Açores participam na reunião plenária do Comité das Regiões da União Europeia

O Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas, Rodrigo Oliveira, representa o Governo dos Açores na reunião plenária do Comité das Regiões ( CdR ) da União Europeia que decorre esta semana em Bruxelas.

Da agenda da 109ª sessão do CdR, destaca-se a análise e votação de pareceres relativos a temas como ‘A inovação na economia azul: materializar o potencial de crescimento e de emprego nos nossos mares e oceanos’ e o ‘Sexto relatório sobre a coesão económica, social e territorial’, entre outras temáticas, como política europeia de vizinhança, a Europa dos Cidadãos, sistemas de saúde e política industrial europeia.

O Comité das Regiões é um órgão consultivo das instituições europeias que representa as entidades regionais e locais da União Europeia, contando atualmente com 353 membros oriundos dos 28 Estados Membros.

A sua missão principal consiste na emissão de pareceres sobre questões políticas da atualidade e de propostas legislativas em domínios que afetem ou se relacionem com o exercício do poder regional e local na Europa, como por exemplo, ao nível da coesão económica e social, do emprego e formação profissional, da educação e cultura, da saúde e política social, do ambiente e alterações climáticas, energia, transportes, entre outras, sempre que uma das instituições europeias o consulte ou, por sua iniciativa, quando o Comité considerar que estão em causa interesses regionais específicos.

No âmbito das suas atribuições, o Comité das Regiões aprovou recentemente, por expressiva maioria, o parecer da responsabilidade do Presidente do Governo dos Açores sobre a Estratégia Europeia para o Turismo Costeiro e Marítimo, que propõe à Comissão Europeia uma série de ações e medidas para potenciar a criação de emprego e riqueza nesta área do setor turístico nas regiões.

A Região Autónoma dos Açores tem assento no CdR desde a sua criação, sendo representada, na Comissão de Recursos Naturais e na Comissão de Ambiente, Alterações Climáticas e Energia, pelo Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, tendo como suplente o Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas, Rodrigo Oliveira.

GaCS