O Governo dos Açores vai custear, em mais de 408 mil euros, a concretização da segunda fase do projecto de requalificação do Bairro de Nossa Senhora de Fátima, no concelho da Praia da Vitória.
Esta participação financeira, que corresponde ao valor total do investimento, resulta da celebração de um contrato ARAAL, hoje publicado em Jornal Oficial, envolvendo a Vice-Presidência do Governo, Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social e Câmara Municipal da Praia da Vitória.
Para além de garantir o financiamento do projecto, a ser processado em duas tranches iguais, à Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social competirá ainda prestar o apoio técnico que lhe for solicitado pela Câmara Municipal da Praia da Vitória.
Por sua vez, à Câmara Municipal, como dono da obra, caberá elaborar e aprovar a operação de loteamento, projectos de arquitectura e de engenharia de especialidade, caderno de encargos e o plano de segurança e saúde da obra.
No âmbito deste contrato ARAAL, competirá à Vice-Presidência zelar pelo seu cumprimento e pela boa articulação entre as entidades intervenientes, bem como verificar as respectivas participações financeiras.
GaCS/FG
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