O valor da despesa global prevista no Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o próximo ano, incluindo as operações extra-orçamentais, ascende a 1417,1 milhões de euros.
De acordo com a proposta de Orçamento para 2010, que hoje começa a ser debatida nas diferentes comissões parlamentares, as despesas de funcionamento da Região vão atingir os 605,9 milhões de euros, dos quais 320,4 milhões de euros destinam-se a pagar despesas com pessoal.
A restante despesa a realizar pela Região durante o próximo ano estará afecta ao Plano Anual de Investimentos (516,8 milhões de euros) e às chamadas operações extra-orçamentais (294,3 milhões de euros).
Quanto às receitas, os Açores esperam arrecadar 544,1 milhões de euros em receitas próprias (50,2 por cento do total da receita efectiva), com destaque para as receitas fiscais, que em 2010 deverão atingir os 509,3 milhões de euros.
Durante o próximo ano, o Governo estima ainda que as transferências da União Europeia e do Estado para os Açores atinjam, respectivamente, 158,5 e 380,2 milhões de euros.
No caso das transferências do Estado, a maior “fatia” – 298,7 milhões de euros – é enviada para os Açores a título da solidariedade nacional. As restantes verbas provêm do Fundo de Coesão (59,7 milhões de euros), do acerto à “má interpretação” que foi feita da anterior Lei de Finanças Regionais (16,7 milhões de euros, parcela para 2010 de um acerto global de 90 milhões) e da comparticipação nacional ao programa de habitação social (5,2 milhões de euros).
O documento autoriza o Governo Regional a contrair empréstimos, incluindo créditos bancários, destinados exclusivamente ao financiamento de projectos com comparticipação de fundos comunitários, até ao montante de 50 milhões de euros.
Estipula igualmente que em 2010 os fundos e serviços autónomos não poderão contrair empréstimos que aumentem o seu grau de endividamento líquido.
O decreto que irá aprovar o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o próximo ano fixa ainda em 45 milhões de euros o limite máximo para a autorização da concessão de garantias pela Região em 2010.
GaCS/FG
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