Contrariando as afirmações proferidas pelo dirigente regional da Quercus ao Açoriano Oriental de 17 de Fevereiro e reiteradas hoje no Jornal da Tarde da RTP, segundo o qual este dirigente acusava “o executivo de querer calar a Quercus” cumpre-nos informar que as mesmas carecem de fundamento e podem ser provadas factualmente:
1. A preparação do Diploma que aprova os números de sócios das Organizações Não-Governamentais para o Ambiente de âmbito nacional e regional foi preparado no início do ano de 2009.
2. Esta proposta de Diploma foi discutida em sede do Conselho Regional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CRADS) a 5 de Junho de 2009, onde este tema em particular foi debatido. Este facto pode ser comprovado na Acta da oitava reunião do CRADS, páginas 2 a 4.
a. Tal como aí é referido, considerou-se importante estabelecer um número mínimo reduzido de associados (50) para dar a palavra a pequenas organizações que possam assim defender bens específicos com âmbito local restrito.
b. No mesmo evento, foi salientado que organizações de âmbito nacional teriam, por outro lado, de provar uma verdadeira implantação no território e daí surgir o valor de 100 associados.
3. O actual presidente da Quercus, Paulo Nascimento Cabral, foi eleito a 25 de Junho de 2009, portanto, após a apresentação da proposta de Diploma no CRADS, o que inviabiliza o argumento de perseguição, já que não se pode perseguir o detentor de um cargo se esse cargo não for exercido por essa pessoa.
4. A proposta de Diploma foi remetida para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores em Julho de 2009.
5. Em Outubro de 2009 a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores enviou a proposta de Diploma para Parecer de dezenas de organizações, incluindo a Quercus Açores.
6. Segundo os registos online da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, a Quercus Açores não deu resposta a este pedido de Parecer.
7. A 10 de Fevereiro de 2010 a proposta de Diploma foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
8. Apenas a 17 de Fevereiro de 2010 a Quercus-Açores considerou que estava a ser alvo de perseguição.
9. Para que fique clara a intenção do executivo, e porque não se pode estimular a difusão da palavra e ao mesmo tempo tentar calá-la, informa-se que o Governo tem em curso um procedimento junto da direcção nacional da Quercus para a extensão do Programa “Minuto Verde” à Região Autónoma dos Açores, facto que, aparentemente, o Presidente da Quercus regional desconhece.
Para o Governo dos Açores, a pluralidade é um bem inalienável da nossa sociedade e o contributo das Organizações Não-Governamentais, do Ambiente ou não, é um dos pilares que sustenta a elevada qualidade de vida do nosso arquipélago. Por todas estas razões, não faria sentido encetar qualquer tipo de perseguição.
GaCS/SRAM
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