“Não há que temer as grandes obras como as SCUT’s – a maior obra pública de sempre dos Açores e que dará novos eixos viários a São Miguel – nem temer as questões ambientais porque elas estão devidamente salvaguardas no contrato de concessão”, esclareceu publicamente o Secretário Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos.
José Contente falava na inauguração de um novo arruamento construído na entrada norte da freguesia das Furnas e respondia assim às críticas apontadas recentemente à obra da SCUT em S.Miguel. Acrescentou que o Governo dos Açores nunca se eximiu de cumprir dois preceitos básicos do contrato de concessão: “cuidar e zelar pelo cumprimento do contrato, que aliás foi aprovado por todos os partidos políticos, e por isso nós não entendemos quando vemos algumas forças partidárias a tomarem posições exactamente contrárias e inconsequentes contra aquilo que aprovaram na Assembleia”.
O governante frisou que o executivo fiscaliza todas as obras e os projectos que aprova previamente, referindo que, no entanto, compete à concessionária assumir todos e quaisquer riscos que eventualmente penalizem particulares, quer no período da construção quer ao longo da vigência dos 30 anos, período durante o qual a concessionária continuará responsável por qualquer dano directamente relacionado com os eixos da concessão.
Em obras de grande investimento público “os objectivos do interesse colectivo não se coadunam com alguns interesses privados”, disse José Contente, frisando que é assim em vias mais pequenas mas sobretudo nas vias de maior dimensão porque há mais interesses privados em jogo. No entanto, realça, “o interesse colectivo tem que prevalecer sobre o interesse privado, mas sempre com a salvaguarda que os privados têm naturalmente os seus direitos defendidos”.
José Contente dirige chamadas de atenção também à própria comunicação social que, segundo o Secretário, aponta a objectiva aos ecos e opiniões de insatisfação mas depois nunca comparece quando os problemas são solucionados e se defende o bem comum, sublinhando, a título de exemplo, a via hoje inaugurada, uma aspiração antiga dos moradores e visitantes das Furnas, já reclamada por autarcas e residentes e agora concretizada.
Referindo-se ao novo arruamento das Furnas, que facilita a entrada norte na freguesia, em segurança, para condutores e peões, o Secretário Regional reafirmou a satisfação do Governo dos Açores em concretizar uma obra que garante melhorias na qualidade de vida das populações e satisfação também por representar mais um compromisso assumido e cumprido, “subimos assim mais um degrau no nosso desenvolvimento, na nossa modernidade”.
A nova via, um investimento total de 650 mil de euros, responde às exigências de uma via urbana, com passeios, áreas ajardinadas, iluminação, baias de estacionamento e ainda com a preocupação da sua integração paisagística.
“No âmbito daquilo que é a política rodoviária do Governo dos Açores para esta legislatura nós estamos, de um modo tranquilo, mas crescente, a melhorar as acessibilidades a várias zonas populacionais, nomeadamente aquelas que merecem a priorização do investimento”, acrescentou.
Às entidades adjudicatárias José Contente dirigiu ainda uma advertência, realçando que “não gostamos que as empresas, quer sejam elas de maior ou menor dimensão, tratem com arrogância as relações contratuais com os privados, nós precisamos de ter equilíbrio e bom senso na marcha do nosso desenvolvimento, somos cidadãos e temos regras pelas quais nos devemos orientar”.
GaCS/VS
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