A Secretária Regional da Educação e Formação foi ouvida, esta tarde, pela Comissão Permanente de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa, sobre dois diplomas da sua tutela.
Um deles é a proposta de currículo regional e Lina Mendes espera que “possa promover competências e aprendizagens nos alunos de forma a que os resultados escolares melhorem, e que isso permita um maior sucesso do sistema educativo”.
Como novas medidas, a Secretária Regional sublinhou o reforço da Língua Portuguesa e da Matemática, no entanto “respeitando sempre a lei nacional e a matriz do currículo nacional”.
Faz também parte da proposta a implementação de uma nova área curricular, não disciplinar, de Cidadania, que deverá explorar diferentes temáticas, que em breve serão apresentadas pela Secretaria Regional da Educação e Formação.
Lina Mendes quer ainda consolidar o inglês no 1º ciclo, que será de frequência obrigatória, reflectindo uma “consolidação do que se tem vindo a fazer”, declarou.
Outra nova medida proposta é a de integrar a educação pré-escolar na educação básica.
Para a Secretária da Educação e Formação todas estas medidas serão “uma afirmação do que se pretende em termos de aprendizagem e competências dos alunos açorianos”.
A propósito do decreto regulamentar que enquadra a nomeação do novo Director Executivo da Escola Profissional de Capelas, Lina Mendes afirma que esta iniciativa “não trazia qualquer irregularidade em termos de enquadramento legal”, e que foi isso que a recusa, pelo tribunal, em aceitar uma providência cautelar sobre o assunto veio provar.
A Secretária Regional adiantou ainda que “o Governo agiu de acordo com o que entendeu ser melhor para a escola”.
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