A Assembleia Legislativa vai apreciar esta semana, na Horta, uma proposta de diploma do Governo que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular da educação básica para o sistema educativo regional.
Com esta iniciativa legislativa, o Executivo açoriano pretende criar condições para uma maior qualidade do processo de ensino e de aprendizagem e para a consequente melhoria dos resultados escolares dos alunos, nomeadamente através da adequação dos desenhos curriculares às necessidades do sistema educativo regional.
Este diploma, que define as áreas curriculares e respectiva carga horária desde a educação pré-escolar até ao 3.º ciclo do ensino básico, deverá produzir efeitos nos Açores já a partir do ano escolar de 2010-2011 em todos os anos da educação básica.
A agenda parlamentar para o período legislativo de Maio inclui ainda a apreciação de uma proposta de decreto legislativo regional que aprova o regime geral de prevenção do ruído e de controlo da poluição sonora no arquipélago.
O texto, da iniciativa do Governo, transpõe para a ordem jurídica regional três directivas europeias sobre a matéria, visando “a salvaguarda da saúde humana e o bem-estar das populações face ao risco resultante da existência de níveis excessivos de ruído ambiental”
GaCS/FG
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