O Governo dos Açores anunciou hoje, em São Jorge, a aprovação do Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário com o objectivo de criar condições de “maior segurança, tranquilidade e disciplina” nas escolas do arquipélago.
Segundo indicou o Secretário Regional da Presidência, este objectivo passa designadamente pelo “reforço da autoridade dos órgãos de administração e gestão das unidades orgânicas, dos directores de turma e dos professores”, pela “introdução de mecanismos de prevenção de situações que prejudiquem o normal funcionamento da escola ou que afectem o bem-estar dos membros da comunidade escolar” e, em casos mais graves, pela “adopção de medidas que assegurem aos envolvidos um acompanhamento adequado”.
Prevê-se também que, ao contrário do que actualmente sucede, a participação de ocorrências “seja feita por qualquer membro da comunidade escolar, e confere-se ainda poderes ao presidente do conselho executivo para que possa agir de imediato”, disse André Bradford na apresentação do comunicado da reunião do Governo, realizada segunda-feira nas Velas.
De acordo com o governante, o diploma “agiliza e simplifica também os procedimentos disciplinares, eliminando formalidades consideradas desnecessárias”, já que o procedimento disciplinar instaurado contra um aluno do ensino básico ou secundário “deve ser célere e envolver, logo que possível, os pais e encarregados de educação, de forma a garantir eficácia”.
André Bradford revelou que o diploma “reduz os prazos actualmente em vigor e agiliza procedimentos no que à defesa do aluno e à intervenção dos pais e encarregados de educação diz respeito”, adiantando terem sido introduzidas ainda “alterações no sentido do reforço de princípios essenciais para a melhoria das aprendizagens, designadamente quanto à assiduidade e à pontualidade dos alunos e ao seu empenho nas actividades escolares, bem como no que diz respeito à co-responsabilização dos pais e dos encarregados de educação”.
Outra das novidades incluídas no Estatuto do Aluno prende-se com a criação de “prémios de mérito destinados a distinguir alunos que revelem atitudes exemplares de superação das suas dificuldades, que alcancem resultados escolares excelentes, que produzam trabalhos académicos de excelência, que desenvolvam iniciativas exemplares de intervenção na comunidade educativa ou que revelem mérito desportivo”, indicou o Secretário Regional da Presidência.
Nesta reunião, o Conselho do Governo aprovou igualmente um decreto regulamentar regional que estabelece as competências-chave consideradas “estruturantes para a formação integrada dos alunos, num contexto de açorianidade e de cidadania global, e o respectivo Referencial Curricular”.
Nos termos deste diploma, o Currículo Regional da educação básica passar-se-á a desenvolver a partir de oito competências-chave: competência em Línguas, competência Matemática, competência Científica e Tecnológica, competência Cultural e Artística, competência Digital, competência Físico-Motora, competência de Autonomia e Gestão da Aprendizagem e competência Social e de Cidadania
GaCS/FG
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