O Governo dos Açores vai investir 150.000 euros no financiamento de obras de recuperação de habitações na Vila do Corvo, no âmbito do programa de reabilitação urbana.
Este apoio governamental resulta de um contrato ARAAL de colaboração celebrado entre a Vice-Presidência do Governo (VPGR), a Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social (SRTSS) e o Município do Corvo.
Nos termos do contrato, hoje publicado no Jornal Oficial, o processamento a favor da Câmara Municipal do Corvo (CMC) será efectuado em duas tranches de 75.000 euros, sendo primeira feita imediatamente após a publicação do contrato e a segunda até 31 de Dezembro de 2012.
Por sua vez, à CMC, como dono da obra, competirá licenciar, fiscalizar, acompanhar e gerir as obras, garantindo igualmente que as mesmas são executadas de acordo com as regras de boa execução.
O acompanhamento e controlo da execução do contrato, que vigora até 31 de Dezembro de 2012, são da responsabilidade da SRTSS, a qual assegurará com a VPGR a articulação que se mostre conveniente, nomeadamente para efeitos de inspecção da organização do processo referente ao empreendimento.
GaCS/HO/FG
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