Referência às Regiões Ultraperiféricas consagrada em texto do Conselho

O Governo Regional dos Açores expressou a sua satisfação pela aprovação, em Bruxelas, das Conclusões do Conselho Competitividade sobre as prioridades para o Relançamento do Mercado Interno, onde se inclui uma referência às Regiões Ultraperiféricas da União Europeia.

No texto, ontem aprovado pelos 27 Estados-Membros, o Conselho “sublinha o papel determinante do Mercado Interno para atingir crescimento, emprego e promover a competitividade” e enfatiza a necessidade de medidas ambiciosas para a obtenção de um Mercado Interno "completo e efectivo" e de uma "estratégia de competitividade clara e coerente, por via das diferentes políticas da UE e das regiões, incluindo as regiões ultraperiféricas”. O Conselho considerou ainda que as acções a empreender devem “assentar em prioridades estratégicas onde sejam maiores os benefícios para os cidadãos, consumidores e empresas, em particular as PMEs e as micro-empresas”.

A inclusão desta referência às RUP resulta de um trabalho contínuo, por parte desas regiões, de sensibilização para a sua realidade e estatuto específicos no contexto europeu, e, particular, do Governo Regional, através do Conselheiro Regional dos Açores na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia e do Ministério dos Negócios Estrangeiros Português.

Recorde-se que o Comissário Europeu para o Mercado Interno, Michel Barnier, propôs recentemente, considerando as especificidades das RUP, a elaboração de um Relatório sobre as Regiões Ultraperiféricas e o Mercado Interno e que, em Abril passado, o Conselheiro Especial da Comissão Europeia, Pedro Solbes, no âmbito do processo de elaboração do referido documento, deslocou-se à Região, para uma vasta agenda de contactos preparada pelo Governo dos Açores em articulação com a Comissão Europeia.

O Mercado Interno é um dos elementos essenciais no processo de construção europeia, desenvolvido em torno das quatro liberdades de circulação (pessoas, mercadorias, serviços e capitais), potenciado pela consolidação da integração económica, a criação da moeda única e o desenvolvimento da política de coesão europeia.


GaCS/SRP