O Secretário Regional da Presidência disse hoje que o Governo dos Açores “salienta o esforço e dedicação demonstrados pelo Governo da República na satisfação de algumas necessidades vitais da Região, para as quais, há já algum tempo, o Governo dos Açores solicitava a justa e merecida atenção do poder central na defesa dos interesses açorianos”.
A afirmação de André Bradford foi feita na Cerimónia de Inauguração do Novo Tribunal de Vila Franca do Campo, que se realizou hoje, com a presença do Ministro da Justiça, Alberto Martins.
André Bradford, não se cingindo apenas ao novo Tribunal de Vila Franca do Campo, classificou como “notório” o investimento neste tipo de infra-estruturas, o qual integra também o “o projecto da chamada Cidade Judiciária de Ponta Delgada, que se encontra já na sua fase final e que irá concentrar no conhecido Palácio do Marquês da Praia e Monforte – edifício contíguo ao Tribunal Judicial de Ponta Delgada – os tribunais do Trabalho, Administrativo e Fiscal e de Família e Menores”, sublinhando que ele contribui para “uma beneficiação substancial das condições de funcionamento daquelas instâncias judiciais”, o que, na sua óptica, “permite aproveitar sinergias ao nível dos serviços, bem como rentabilizar e valorizar infra-estruturas, gerando inegáveis benefícios para todos os utentes e para quem neles trabalha”.
O Secretário Regional da Presidência recordou, ainda, no contexto dos investimentos que estão a ser feitos nos Açores, na área da justiça, a recente inauguração do espaço REGIUS em Ponta Delgada, que alarga à Região o novo modelo de atendimento integrado, desenvolvido pelo Ministério da Justiça e pelo Instituto de Registos e Notariado, e defendeu que “a eficácia da administração da justiça, em geral, e na Região, em particular, depende, com especial densidade, da aposta política nas tecnologias de informação e de comunicação”, para além da “forma como se combinam os recursos financeiros com as intenções de desburocratização e desmaterialização dos processos administrativos e judiciais”.
As condições de celeridade, modernização, eficácia e optimização de recursos humanos e financeiros no sector da justiça, segundo o governante, “representam, para os Açores, uma mudança que importa manter e reforçar, atendendo às suas especificidades geográficas, bem como à própria arquitectura organizacional da administração da Justiça”.
André Bradford realçou ainda a actividade dos Governos dos Açores e da República, através da qual, nos tempos mais recentes, os Açores viram “avançar os processos relativos aos novos estabelecimentos prisionais de Angra do Heroísmo, que já se encontra em fase de construção, com conclusão prevista ainda em 2012”, através do “investimento público da responsabilidade do Ministério da Justiça que, neste curto prazo, e apesar de todas as dificuldades, atingiu cerca de 30 milhões de Euros”, investimento que o governante considera que “os Açorianos saberão reconhecer”.
Relativamente ao estabelecimento prisional de Ponta Delgada, o membro do executivo açoriano lamentou o facto “da queda abrupta do Governo da República” que vem prejudicar o seu avanço, já que “também era seu [ Governo da República] compromisso o lançamento da obra”, acrescentando, todavia, que está esperançado que o mesmo “possa ser concretizado num próximo Governo”.
De acordo com André Bradford, “o aperfeiçoamento da eficácia do sistema prisional e a melhoria de condições de reclusão no sentido do respeito pela dignidade humana é um imperativo fundamental das sociedades modernas”, o que, no que diz respeito à construção do estabelecimento prisional de Ponta Delgada, “infelizmente, com a queda do Governo”, faz com que “os seus reclusos tenham de esperar ainda mais para que possam ver colmatadas as carência notórias e graves a que estão sujeitos”.
O novo Tribunal de Vila Franca do Campo, um edifício moderno com 4 pisos e com uma área superior a 2500 metros quadrados, onde funcionarão os serviços do tribunal, do Cartório Notarial e a Conservatória dos Registos Predial, Civil e Comercial, numa lógica de qualificação, agilização e facilitação de acesso dos cidadãos a uma multiplicidade de respostas que reduzem substancialmente as perdas de tempo e as dificuldades de articulação “típicas de um passado não muito distante”, é, para André Bradford, um contributo para proporcionar “aos senhores magistrados, aos funcionários judiciais, conservador e ao conjunto de funcionários públicos da Conservatória e Registos as condições para prestar um muito melhor trabalho aos cidadãos desta comarca, numa visão actualizada de serviço público em que o acesso facilitado é a primeira das condições de eficácia do sistema”.
GaCS/LFC
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