Em cerimónia presidida por Carlos César, o Governo dos Açores contratualizou esta manhã, com dez instituições de crédito, duas novas linhas de crédito destinadas a reforçar o apoio às empresas açorianas.
Uma dessas linhas de crédito, de apoio à reestruturação de dívidas bancárias das empresas, pretende criar condições para que as empresas açorianas possam ampliar os prazos de reembolso dos empréstimos obtidos, permitindo assim libertar fundos para reforçar o seu equilíbrio financeiro e a sua liquidez.
Esta linha de apoio irá permitir às empresas açorianas obter um refinanciamento até ao montante global de 150 milhões de euros, assumindo o Governo até 75% dos encargos financeiros com o “spread”, num valor máximo de bonificação de 4,5 pontos percentuais da taxa de juro.
Como salientou o Presidente do Governo, “com este novo mecanismo de apoio, as empresas açorianas poderão reduzir significativamente a pressão sobre a sua tesouraria e os seus custos de financiamento bancário, tendo em conta que o Governo assume uma parte substancial dos encargos financeiros destas operações de refinanciamento.”
Por outro lado, as empresas terão a garantia de um “spread” máximo de 1,5%, o que permite assegurar a reestruturação da dívida bancária com custos muito inferiores aos praticados actualmente pelos mercados financeiros.
Com o objectivo de reforçar o fundo de maneio e os capitais permanentes das empresas, e contribuir para a sua estabilidade financeira, o Governo Regional criou também a Linha de Crédito Açores Investe II, que irá disponibilizar um financiamento de 40 milhões de euros.
Carlos César sublinhou que esta medida visa contribuir para que as instituições financeiras retomem progressivamente a concessão de financiamento às empresas, para o que o Governo dos Açores assumirá, conjuntamente com a Sociedade de Garantia Mútua Garval, a garantia de 75% dos empréstimos concedidos às micro e pequenas empresas e 60% às médias e grandes empresas.
Sendo que, assim, o risco dos financiamentos a conceder é substancialmente reduzido para os bancos, o do Governo empreende “um grande esforço para estimular a retoma da concessão de crédito pelas instituições financeiras”, como acentuou.
Esta a Linha de Crédito Açores Investe II assegura financiamentos até 25.000 euros para micro empresas, 50.000 euros para as pequenas empresas e 300.000 euros para as médias e grandes empresas, sendo o prazo de amortização até 8 anos com um período de carência de reembolso até 18 meses.
Refira-se que o Governo dos Açores assume na totalidade os juros destes financiamentos, na componente do “spread”, suportando as empresas apenas os custos com o indexante.
“Estas duas linhas de crédito, que agora contratualizamos, representam, sem dúvida, um importante contributo para que se retome progressivamente a normalidade do relacionamento entre as empresas e as instituições financeiras, sendo certo, porém, que o Governo não pode – nem conseguiria – substituir-se ao papel das instituições de crédito na dinamização da actividade económica, nem poderá assegurar que todos os bancos correspondam às expectativas”, afirmou o Presidente do Governo.
Revelando que estes novos apoios às empresas já estavam preparados e que vão ser implementados no exacto momento em que os mercados financeiros começam a ter novamente algumas condições para os concretizar e desenvolver, Carlos César disse esperar que o novo pacote de apoios constitua mais um contributo para a consolidação do tecido empresarial açoriano.
Como recordou, o Governo Regional havia já criado três linhas de crédito que beneficiaram 880 empresas açorianas, tendo, depois, implementado uma outra linha de crédito que possibilitou o refinanciamento e reestruturação das dívidas das empresas açorianas em 160 milhões de euros, levando 322 empresas a cumprir, de forma mais suave, os seus compromissos bancários.
“No entanto, e tal como tínhamos previsto no Orçamento da Região para 2011, a banca ainda não retomou o seu papel essencial na dinamização da actividade económica e no apoio às empresas”, realçou Carlos César, acrescentando que “a obtenção de crédito bancário é, ainda, mais difícil, e bem mais cara, para as empresas.”
Frisando que “os bancos, por insuficiências próprias, injectaram, em termos líquidos, nos Açores, apenas um reduzidíssimo valor correspondente a pouco mais que 1% do Orçamento Regional”, o Presidente do Governo concluiu que essa circunstância penalizou muito as empresas açorianas, condicionando a sua actividade e pondo em risco a sobrevivência de algumas delas.
E foi exactamente por esses constrangimentos, “que têm causas externas à Região mas que afectam a nossa actividade económica”, que o Governo dos Açores avançou com a criação das duas novas linhas de crédito hoje contratualizadas com dez instituições de crédito.
GaCS/CT
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