O Governo dos Açores anunciou hoje, em São Jorge, a aprovação de uma proposta de diploma que reformula o regime jurídico do licenciamento industrial da Região.
Ao apresentar o comunicado final da última reunião do Conselho do Governo, o Secretário Regional da Presidência disse que esta iniciativa constitui “um sinal de empenho” do Executivo de Carlos César em garantir as melhores condições às empresas açorianas “para afirmarem a sua competitividade e a sua capacidade de criar e de manter empregos”.
Das alterações introduzidas, André Bradford destacou “o reforço da iniciativa privada e da consequente responsabilização do empresário, seja através da possibilidade de dispensa da licença de instalação ou através da possibilidade de iniciar a exploração de unidades industriais previamente à vistoria final”.
Adiantou também que a reformulação do regime jurídico aplicável ao licenciamento do exercício da actividade industrial passa a ser enquadrada “nos objectivos de simplificação de procedimentos e desburocratização administrativa”, reduzindo-se, de forma significativa, os prazos de resposta e, com isso, dos custos associados.
Além disso, explicou o governante, todo o processo de licenciamento passará a ser conduzido pelos serviços com competência em matéria de indústria, “que se manterão como interlocutor único junto do empresário para efeitos do licenciamento da instalação, alteração e exploração do estabelecimento industrial”.
O Conselho do Governo aprovou ainda nesta sua reunião a celebração de um protocolo de cooperação com o Turismo de Portugal I.P., “de forma a permitir aprofundar a estratégia de promoção turística da Região nos mercados internacionais”.
O protocolo prevê um investimento máximo de 1,4 milhões de euros e entre as acções decorrente do mesmo destaca-se o apoio a operadores turísticos e companhias aéreas para o desenvolvimento de acções promocionais nos mercados escandinavo, holandês e alemão, indicou André Bradford.
GaCS/FG
Sem comentários:
Enviar um comentário