A Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social celebrou hoje um protocolo de colaboração com a Cáritas da ilha de São Miguel para a recuperação de habitações degradadas, cujos proprietários são economicamente carenciados e com pouca autonomia para desencadear e gerir pedidos de apoio.
Num montante na ordem dos 50 mil euros, o protocolo enquadra-se no âmbito das parcerias de luta contra a pobreza e insere-se num conjunto de iniciativas levadas a cabo pelo Governo dos Açores em matéria de apoios na área da habitação com o objectivo de proporcionar melhores condições de habitabilidade aos agregados familiares abrangidos por estes apoios.
Neste contexto, Ana Paula Marques realçou que o Governo dos Açores tem vindo a celebrar, anualmente, entre 25 a 35 protocolos com Instituições Particulares de Solidariedade Social, Misericórdias e casas do Povo com vista à realização de pequenas reparações em habitações degradadas, estando previsto, este ano, ao abrigo destes protocolos, um investimento de cerca de 1,2 milhões de euros na recuperação de habitação degradada, abrangendo cerca de 178 habitações.
Para a governante regional trata-se de uma iniciativa “muito importante” que envolve também as próprias famílias que passam, assim, a ter uma participação activa na reabilitação das suas moradias.
Segundo acrescentou, estas medidas visam, ainda, “requalificar o património edificado existente”, “fixar as famílias no meio rural”, bem como “ocupar a mão-de-obra” regional.
A recuperação e reabilitação de habitação degradada, em detrimento da aquisição ou de novas construções de habitações e o Incentivo ao Arrendamento, no âmbito do Programa Famílias com Futuro destinado a agregados familiares com carências habitacionais, são, de acordo com Ana Paula Marques, algumas das principais prioridades do Governo dos Açores em matéria de habitação.
Referindo-se ao Incentivo ao Arrendamento, no âmbito do Programa Famílias com Futuro, a governante regional destacou que, neste momento, existem na Direcção Regional de Habitação cerca de 600 processos.
Outro dos aspectos realçados pela Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social foi as inovações introduzidas pelo novo diploma que estabelece o regime de compartição na recuperação de habitação degradada, nomeadamente o alargamento do leque de beneficiários abrangidos pelos apoios à habitação degradada, através de um regime excepcional de acesso, e o aumento do limite máximo de rendimentos por agregado familiar.
GACS/SM
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