O Governo dos Açores anunciou hoje a aprovação de um programa, no valor de 1.180.000 euros, destinado ao apoio financeiro das organizações de produtores agrícolas.
De acordo com o comunicado da reunião do Conselho do Governo realizada esta semana na Graciosa, a iniciativa visa “o fomento da modernização, da produtividade, da rentabilidade e da melhoria qualitativa dos produtos das explorações agro-pecuárias”.
Com a criação deste programa, o Executivo de Carlos César pretende ainda “apoiar a divulgação agrária, a melhoria organizacional na concentração dos factores e produtos agrícolas e os serviços de assistência técnica junto dos agricultores da Região”.
Segundo revelou o Secretário Regional da Presidência, o Conselho do Governo resolveu também declarar a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da empreitada de construção da Rotunda do Carmo, já em curso, e requalificação da Rua D. Jaime Garcia Goulart, no concelho da Madalena do Pico.
De acordo com André Bradford, foi ainda aprovada uma resolução que declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação de uma parcela de terreno indispensável à execução da empreitada de beneficiação da E. R. n.º 1 – 1ª, no troço correspondente à Rua Direita do Ramalho e acesso à Avenida Príncipe do Mónaco, em Ponta Delgada, obra que se encontra a decorrer.
Na mesma reunião, o Governo resolveu também proceder à alteração da fórmula de cálculo que regula a concessão de apoio socioeconómico aos funcionários e ex-funcionários da Administração Regional Autónoma dos Açores em situações socialmente gravosas e urgentes.
Conforme explicou André Bradford, com a alteração agora introduzida “passam a ser deduzidas ao rendimento líquido do agregado familiar as respectivas despesas”. Para o governante, essa alteração vai de ao espírito e ao objectivo do diploma original, “que era o de prevenir ou resolver dificuldades financeiras decorrentes de situações de emergência resultantes de doença ou de insuficiência de rendimentos que não possam ser satisfeitas através dos regimes gerais de protecção social”.
A pedido dos municípios envolvidos, o Governo decidir também revogar “os incentivos à deslocação e fixação de funcionários e agentes das carreiras dos grupos técnico superior e técnico, bem como ao pessoal dirigente ou equiparado, quando colocados nos serviços das câmaras municipais do Nordeste e da Povoação”.
O comunicado governamental explicita, porém, que “mantém-se o regime estabelecido para as situações constituídas ao seu abrigo, pelo período de dois anos, sendo que no primeiro ano o subsídio de fixação será reduzido para 20% e no segundo para 10%, sobre o vencimento líquido”.
GaCS/SF/FG
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