A acção do Governo dos Açores na defesa dos princípios e das prerrogativas da autonomia é “permanente” e não resulta de “estratégias conjunturais nem de impulsos ou interpelações”.
A afirmação é do Secretário Regional da Presidência e foi proferida esta terça-feira, na Assembleia Legislativa, durante a interpelação ao Governo sobre “a estratégia de defesa e progresso do processo autonómico açoriano no contexto da actual crise económica nacional e internacional”, apresentada pelo PPM.
Esta “é uma estratégia permanente” que se tem notado e que se nota de cada vez que há uma “ameaça de ataque centralista” àquelas que são, no entender do Governo Regional, “as valências essências da autonomia”, sublinhou André Bradford, apontando como “exemplos bastante claros” os casos da RTP/A e da Lei de Finanças Regionais.
Depois de lembrar que “há um contexto favorável àqueles que têm pretensões centralistas” e que essa atitude “perpassa um pouco” por todos os partidos, o Secretário Regional da Presidência defendeu que a acção do Governo Regional na defesa e na pedagogia da autonomia tem de ser uma “acção de permanência” e não o resultado de “estratégias mediáticas ou de interpelações de circunstância”.
André Bradford considerou também que, pelo seu conteúdo e pela sua forma, a interpelação hoje apresentada pelo PPM deveria ser dirigida ao PSD/A e não ao Governo Regional.
De acordo com o governante, uma interpelação que se inspira nas medidas tomadas pelo actual Governo da República e nos receios que o mesmo possa “cercear a actividade” dos órgãos de Governo próprio da Região deve ter como “destinatário principal” aqueles que o suportam nos Açores.
O Secretário Regional da Presidência acusou ainda o PSD/A de “prescindir de ser um partido regional sempre que as actuações do Governo da Republica possam constituir aquilo que se vislumbre como um problema para o Governo Regional”.
Segundo referiu, a opção do PSD/A de “abdicar dos princípios e da defesa dos princípios autonómicos sempre que isso possa constituir um problema para o Governo Regional” coloca necessariamente o PSD/A no “centro desta interpelação”.
André Bradford destacou ainda haver uma “contradição insanável” no discurso desta interpelação, já que o PPM, ao mesmo tempo que reconhece uma conjuntura de dificuldades financeira, “quer onerar o orçamento regional com uma série de serviços, de valências e de responsabilidades que são necessariamente nacionais”.
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