Défice público da Região é 100 vezes menor do que o que a líder do PSD Açores adiantou aos órgãos de comunicação social nacionais

O Vice-Presidente do Governo dos Açores lamentou profundamente as declarações da líder do PSD Açores, ontem, em entrevista à SIC Notícias, onde afirmou que o défice da Região era de 3,3 mil milhões de euros.

No debate da apreciação da Conta da Região referente ao ano económico de 2010, Sérgio Ávila afirmou que “dar essa imagem no contexto nacional é gravíssimo”, uma vez que o défice público da Região, “de acordo com o Eurostat e confirmado pelo Governo da República, do PSD, são 36 milhões de euros e não 3,3 mil milhões de euros, ou seja, 100 vezes menos do que aquilo que a Dra. Berta Cabral ontem afirmou perante os órgãos de comunicação social nacionais”.

Sérgio Ávila acusou a líder regional do PSD de, na ânsia de criticar o Governo dos Açores, acabar por “prejudicar os Açores, as empresas açorianas os açorianos”.

Referindo-se às declarações da líder social-democrata, o governante salientou que “há limites para a discussão política, há matéria que nos deve unir e podem ter sempre a certeza que uma mentira mil vezes repetida nunca se há-de transformar numa verdade”.

Para Sérgio Ávila, “a situação financeira da Região, auditada e verificada por todas as entidades internacionais e que permitiu que os Açores e os Açorianos não tenham programas de resgate, programas de reequilíbrio financeiro que nos iriam penalizar, foi uma conquista de todos os Açores, das suas empresas e das suas famílias”, sendo “mérito do governo, mas mérito de todos os Açores”, que “custou muito a conseguir, mas foi em nome da verdade, da transparência e do rigor, que foi conseguido”.

Parece no entanto, disse o Vice-Presidente, que “existe alguém que, com ciúmes ou com a consciência de que essa realidade destrói completamente toda a argumentação e toda a estratégia de um determinado partido, põe os interesses do seu partido à frente dos interesses dos Açores e dos Açorianos e, não se limitando a referir, em diversos órgãos de comunicação social, números que são sistematicamente desmentidos por todas essas entidades, chegou ao ponto de, ontem à noite, na Sic Notícias, dizer que o défice público da Região era 100 vezes superior àquele que tinha sido quantificado e certificado pelo Governo da República do seu próprio partido”.

Por outro lado, o governante lembrou as declarações do Juiz-Conselheiro do Tribunal de Contas, Nuno Lobo Ferreira, à Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, onde desmentiu o deputado António Marinho, ao afirmar que “este tribunal não faz a soma do valor de responsabilidades plurianuais das empresas que integram o sector público regional e a administração regional”, sendo que “as contas feitas pelo deputado António Marinho são da sua exclusiva responsabilidade e do seu partido, pois o Tribunal de Contas não soma dívidas com responsabilidades futuras, nem tão-pouco apresenta o valor referido na pergunta do deputado António Marinho”.

O Vice-Presidente salientou por isso que não restam dúvidas, do Fundo Monetário Internacional, da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu, do Banco de Portugal, do Instituto Nacional de Estatística, do Eurostat,  do Governo da República e do Tribunal de Contas, que a dívida pública regional existe apenas no âmbito de um único conceito que é “idêntico para todos os países da Europa e para todas as regiões, ou seja, a dívida pública regional é aquela que é definida pelo critério SEC95 e é o único conceito existente”, sendo por todas estas entidades, unanimemente considerada e quantificada, no final de 2010, em 652 milhões de euros.

Assim sendo, disse o governante, “depois de todas as entidades o terem demonstrado, não restava ao senhor deputado António Marinho, senão dizer aquilo que disse: a dívida pública regional era, em 2010, 652 milhões de euros”.

Para Sérgio Ávila, fica apenas a questão neste reconhecimento, de perceber “como é que o PSD, perante estas evidências, nesta Assembleia, assume que a dívida pública regional é de 652 milhões de euros e a líder do partido diz que a dívida pública regional é quase de 3 mil e 700 milhões de euros?”, concluindo que “os senhores acabaram hoje de desmentir claramente a líder do vosso próprio partido”.

Anexos:
	2012.05.09-VPGR-CR2010 Int 3.mp3

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