O Vice-Presidente do Governo dos Açores salientou esta tarde que a Conta da Região referente ao ano económico de 2010 “constitui um elemento muito importante e muito relevante no contexto do enquadramento que o País vive”, uma vez que “foi com base nesta conta que foi elaborada a análise e o enquadramento do programa de assistência ao nosso país”.
Sérgio Ávila adiantou no plenário do parlamento açoriano que a Conta da Região de 2010 foi “sem dúvida até hoje a Conta mais fiscalizada, mais auditada e mais avaliada da história da nossa autonomia”, tendo sido vista ao pormenor, verificada e auditada por entidades como Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu, o Banco de Portugal, o Instituto Nacional de Estatística, o Eurostat, o Governo da República e o Tribunal de Contas.
Todas estas entidades, disse o Vice-Presidente, chegaram à conclusão que “não houve qualquer derrapagem orçamental na Região em 2010, a Região cumpriu integralmente os seus compromissos orçamentais sem desvios, não tendo havido necessidade de correção, alteração ou retificação de qualquer conta que tenha sido apresentada” tendo a Região revelado nesta matéria, em termos de contas públicas, uma “transparência e um rigor que não tiveram paralelo no resto do contexto nacional”.
Os Açores, disse, são a “única parte do território nacional em que não houve ajustamentos, correções e alterações dos valores apresentados”, saindo por isso “verdadeiramente reforçada” a credibilidade da Região perante estas instituições.
O governante revelou que, de acordo com as regras estabelecidas a nível europeu, no âmbito do sistema de contabilidade pública europeu (SEC 95) “e depois da devida auditoria e verificação pelo FMI, BCE, União Europeia, Banco de Portugal, confirmadas pelo INE e validadas pelo Eurostat, o défice público da região em 2010 foi de 53 Milhões de Euros e a dívida pública regional, confirmada por todas essas entidades, no âmbito do perímetro das administrações públicas, é de 652 Milhões de euros.
Em termos comparativos o défice da Região em 2010 foi, por exemplo, 25 vezes inferior ao défice da Madeira , 6 vezes inferior ao défice da média da União Europeia e 9 vezes inferior ao défice do país.
Ao analisar a dívida pública comparativa, a Região ainda distancia mais destas realidades comparativas, uma vez que “o total da dívida pública dos Açores representa apenas 17% daquilo que nós produzimos, enquanto na Madeira representa já 61% daquilo que produzem num ano, no país representa 93%”, enquanto que a dívida pública da União Europeia representa uma média de 85% da sua produção.
Sérgio Ávila adiantou ainda que “em termos per capita, por açoriano, a divida pública regional é 6 vezes inferior por cada açoriano daquela que corresponde por cada português, 5 vezes inferior por cada açoriano àquela que corresponde por cada madeirense e também 5 vezes inferior a dívida pública da região por açoriano, daquela que se regista na média de todos os países da União europeia”.
Como consequência desta realidade, disse, “em termos práticos, os Açores não têm necessidade de ter um programa que implique um aumento de impostos, redução adicional do investimento público nem cortes adicionais nos apoios sociais”.
Após a verificação da Conta da Região de 2010 por todas as entidades referidas, os Açores “não tiveram aumento de impostos, não tiveram que baixar o investimento público, inclusivamente tiveram a capacidade de reforçar os apoios às empresas e famílias para tentar minimizar os cortes que acontecem em todo o país”, adiantou.
Lembrando que os Açores não são uma Região rica, não tendo todos “os recursos que precisamos” nem o dinheiro “para fazer tudo o que queremos nem tudo o que precisamos” Sérgio Ávila salientou no entanto que “cumprimos com muito orgulho o rigor e equilíbrio das finanças públicas que nos foi exigido”.
O governante lembrou aliás, recentes declarações do líder nacional do PSD, que no congresso regional do partido fez referência ao “esforço tremendo” que o continente e a Madeira estão a fazer para corrigirem a sua situação financeira, estando em situações muito difíceis, mas que em relação aos Açores “apenas conseguiu dizer que não estavam numa situação muito folgada”.
No fundo, disse, “Pedro Passos Coelho, enquanto líder do PSD nacional, confirmou que não estamos folgados, efetivamente, mas estamos equilibrados e muito diferentes do continente e da Madeira”.
Por outro lado, Sérgio Ávila salientou que em nenhum dos 4 relatórios de avaliação a Troika, é existe alguma “referência negativa, crítica observação ou preocupação com a situação financeira dos Açores”.
O próprio Governo da República confirma esta realidade, ao não identificar no Documento de Estratégia Orçamental que foi tornado público e enviado a Bruxelas, “nenhum risco, nenhum perigo e nenhuma preocupação com as finanças públicas dos Açores, ao contrário do que acontece com a Madeira, onde foi identificado que existia efetivamente um risco em relação às necessidades financeiras e de tesouraria”.
A Conta de2010 confirma que “a Região cumpriu as metas orçamentais e o endividamento contratualizado com a República. Confirma ainda que não existem derrapagens orçamentais nem impacto nas contas públicas consolidadas do País e reforça o contributo dos Açores para os compromissos internacionais assumidos pelo País, demonstrando o rigor e credibilidade das previsões orçamentais incluídas no Orçamento” referiu.
Sérgio Ávila lembrou ainda que “não se identificou qualquer sobrevalorização da receita, muito pelo contrário, revelando a receita, uma elevada taxa de execução, inclusivamente a receita fiscal, que superou os 100%”, tendo-se conseguido que “a receita corrente fosse em, 38 milhões de euros, superior à despesa corrente, o que implicou mais recursos adectos ao investimento”.
Enquanto a despesa de funcionamento apenas variou 1,5%, as aquisições de bens e serviços correntes foram reduzidas em 3,2% e as aquisições de bens e serviços de capital, para despesas de funcionamento, sofreram uma redução de 64%, ao passo que os encargos com a dívida pública tiveram uma redução de 22% em relação ao ano anterior, representando menos de 1% do total da despesa.
Para além disso, Sérgio Ávila lembrou que o investimento público cresceu em relação ao ano anterior, apesar da conjuntura adversa, havendo ainda “duas situações que irão merecer um grande elogio do PSD, nesta Conta: a taxa de execução do Plano de Investimentos, que foi de 85% e o prazo médio de pagamento a fornecedores, de acordo com os dados do Governo da República e do Ministério das Finanças, foi de 21 dias”.
A terminar, o Vice-Presidente salientou que “existem sempre coisas a melhorar, a corrigir e a aperfeiçoar, mas a Conta da Região de 2010 é um contributo para prestigiar a nossa Região no contexto nacional e europeu e foi sem dúvida um instrumento essencial para que não fossem aplicados nos Açores, programas de resgate, programas de ajustamento ou programas de assistência financeira que neste momento penalizam adicionalmente outras regiões”, sendo “um mérito de todos os açorianos” e sem dúvida “um benefício muito significativo para as nossas empresas e as nossas famílias, numa conjuntura extremamente difícil mas que tem, nesta realidade, uma fonte de esperança e de desenvolvimento”.
GaCS
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