O Vice-Presidente do Governo dos Açores salientou no parlamento açoriano que se a Região tivesse aprovado a candidatura da empresa subsidiária da Viatel, para instalação da rede de novas gerações rurais, onde a empresa incluía também a extensão do cabo de fibra ótica às Flores e Corvo, os Açores ficariam, no mesmo dia, privados de todos os fundos comunitários disponíveis, uma vez que estes seriam suspensos por “violação grosseira da regulamentação comunitária”.
Para Sérgio Ávila, é ainda importante que se perceba que se o PSD estivesse no Governo, “aprovaria uma candidatura onde a Região assumiria dos seus recursos, dos seus fundos comunitários e do orçamento da Região, 100% daquilo que o Governo da República assumiu pagar”.
Esta candidatura, ao contrário do que foi afirmado pelo PSD Açores, não esteve 5 meses parada, uma vez que nunca foi aceite.
Para além disso, “pagaria um financiamento de 12,9 milhões de euros quando o cabo de fibra ótica na totalidade custa apenas 12,4 milhões de euros”.
Ao aprovar esta candidatura, tal como disse que devia ter acontecido, o PSD, caso fosse governo nos Açores, incorria numa violação grosseira da regulamentação do FEDER, o que faria com que fossem “imediatamente suspensos todos os fundos comunitários para a Região”.
O Vice-Presidente do Governo lembrou ainda que no contrato assinado em 18 de Maio entre o Governo da República e a empresa Fibroglobal está definido, assumido e contratado “apenas pelo Governo da República, o financiamento dessa componente de 64,4% do investimento, ou seja, de 12,9 milhões de euros”, sendo que em lugar nenhum desse contrato é referido (nem podia ser, porque o Governo da República não podia dispor de fundos da Região) que serão recursos da Região a pagar um contrato assinado e assumido pela República.
Para além disso, Sérgio Ávila lembrou os deputados que a candidatura da subsidiária da Viatel “assumia uma receita privada desse investimento de 6 milhões de euros durante três anos”, sendo que o Governo dos Açores nunca poderia, numa clara violação da regulamentação comunitária e do programa operacional Proconvergência e do FEDER, assumir, através dos seus fundos comunitários e do seu orçamento, 100% do investimento candidatado, ainda mais “quando a empresa assume que desse investimento teria uma receita adicional de 6 milhões de euros em 3 anos”, o que levaria a que a Região pagasse mais do que a totalidade do que o valor necessário para a instalação do cabo de fibra ótica, enquanto que a empresa teria uma receita de 6 milhões de euros.
A concluir, o Vice-Presidente recordou ainda que “os fundos comunitários são fixos”, criticando por isso a atitude dos social-democratas quando, neste contexto “como na RTP, como na ANA, como no IRS das autarquias e todas as outras matérias, o que assistimos, com o apoio do PSD é que se a República não paga, paga a Região e o PSD Açores acha que a Região deve pagar aquilo que é competência da República”.
A gravidade das afirmações do Sr. Deputado Jorge Macedo sobre a gestão do programa, ainda que sem qualquer fundo de verdade, merecerão todavia que na próxima reunião da Comissão de Acompanhamento do PROCONVERGENCIA, já em Junho, na presença de representantes da Comissão Europeia, da administração central e dos parceiros regionais sejam devidamente esclarecidas e desmentidas, com os registos e evidências adequadas.
GaCS
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