O Vice-presidente do Governo dos Açores presidiu hoje, em Angra do Heroísmo, à cerimónia de assinatura de contratos com algumas dezenas de empresas da ilha Terceira, no âmbito do Programa de Valorização do Emprego.
Os contratos hoje assinados fazem parte de um conjunto de 175, que abrangerão empresas de todas as ilhas, num investimento governamental de 10 milhões de euros, e destinam-se a apoiar empresas que, apesar da sua viabilidade económica e financeira, têm dificuldade em obter financiamento bancário e em manter o nível de emprego criado.
O apoio financeiro do Governo Regional será prestado sob a forma de empréstimo reembolsável, sem juros, equivalente a até oito vezes o valor mensal da retribuição mínima garantida por cada posto de trabalho permanente que a empresa se compromete a manter, até ao limite de 25 mil euros para as microempresas, 100 mil euros para as pequenas empresas e 300 mil euros para as médias empresas.
Falando na ocasião, Sérgio Ávila disse que, desde o início da presente legislatura, em 2008, a conjuntura internacional adversa motivou o executivo açoriano a tomar medidas para minimizar o efeito negativo dessa situação na Região.
“Foi feito um conjunto de programas, quer de acesso ao crédito, quer de apoio às empresas, reforçado significativamente, no primeiro trimestre deste ano”, sublinhou o governante.
O Vice-presidente afirmou, depois, que essa intervenção “só é possível porque nós temos criado condições, nos Açores, para reforçar os apoios às empresas e às famílias, quando, no restante território nacional, aumentam as restrições” a esses apoios.
A propósito, lembrou que a Região conseguiu manter o diferencial fiscal em relação ao resto do País, ao contrário do que previa o memorando da “troika”, por ter sido reconhecido por essas entidades internacionais que a situação das finanças públicas nos Açores é distinta da da Madeira e da do contexto nacional.
Sérgio Ávila enquadrou, depois, o Programa para a Promoção do Emprego e Competitividade, dizendo que engloba sete objectivos essências, a começar pelo incentivo ao financiamento bancário das empresas e à introdução de mais liquidez na economia, e fomentando a criação de emprego pelas empresas através da comparticipação financeira da Região na contratação de novos empregados.
Ao mesmo tempo, pretende-se aumentar a competitividade das empresas e a sua capacidade de exportação e criação de novos mercados, bem como apoiar a incorporação de mais valor e maior qualificação dos recursos humanos e de gestão das empresas.
Os outros três objectivos são reforçar a qualificação académica e profissional dos desempregados com menor potencial de empregabilidade, dinamizar projetos de interesse coletivo potenciadores da criação de emprego e antecipar a concretização do investimento público planeado.
“Dentro deste programa, nós criámos, desde Março, 24 medidas, todas elas em execução”, sublinhou, beneficiando todos os tipos de empresas, desde as que têm acesso ao crédito, tornando os encargos menores, através de uma garantia de 75% sobre o financiamento contratado, até às empresas que têm possibilidade de contratar novos trabalhadores, para as quais foi criado um programa “que financia em 400 euros por mês a contratação de trabalhadores inscritos nos Centros de Emprego há mais de um ano e em 350 euros mensais para inscritos há menos de um ano”.
No caso do programa cujos contratos foram hoje assinados, Sérgio Ávila disse que se destina a empresas com dificuldades no acesso ao crédito. “A Região substitui-se aos bancos e garante, assim, a manutenção de postos de trabalho”, como está estipulado nos contratos, disse o governante.
| 2012.05.18-VP-Contratos.mp3 |
GaCS
Sem comentários:
Enviar um comentário