Intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Florestas

Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, Noé Rodrigues, proferida hoje, em Rabo de Peixe, na cerimónia de inauguração do XI Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia:

 

“Nesta abertura oficial do XI Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia, quero saudar, em nome do Senhor Presidente do Governo, que tenho a honra de representar, e no meu próprio, mais esta iniciativa da Associação Agrícola de São Miguel, que constitui um evento de referência na pecuária de leite do nosso país e que deve ser motivo de orgulho para todos os que apostam, como nós, na nossa agricultura.  

É sempre com renovado prazer, direi mesmo com orgulho, que tenho tido a oportunidade de partilhar convosco este Concurso da Raça Holstein Frísia, que nesta sua XI edição continuará, seguramente, a afirmar a elevadíssima qualidade dos animais a concurso e a merecer o elogio dos que os classificam, como tem ocorrido, de forma crescente e sustentada, em todas as suas anteriores edições.

Iniciativas como esta envolvem muito trabalho e investimento, mas representam um importante estimulo aos nossos empresários agrícolas e são fundamentais no processo da sua valorização profissional, representando, por outro lado, uma excelente oportunidade de divulgação e promoção do efetivo pecuário regional.

Temos, aliás, bons motivos para divulgarmos e promovermos o nosso património genético leiteiro, associando-o às competências técnicas e científicas que possuímos em todos os domínios da produção animal e aos indicadores sanitários que têm evoluído muito favoravelmente e que terão de continuar a constituir uma das áreas nucleares do investimento neste setor.

Hoje, com mais do triplo de animais rastreados do que há um decénio, mantemos a região livre da BSE, indemne à leucose e com a brucelose reduzida aos seus mínimos de sempre, já muito confinada, permitindo que às seis ilhas já declaradas oficialmente indemnes de brucelose outras se lhes venham a associar em breve.

Este trabalho, que deverá prosseguir ao nível do combate sem tréguas às situações que ainda persistem, deverá manter-se também na área da prevenção e controlo, cabendo-nos realça-lo como um dos vários exemplos das competências que fomos ganhando, da capacidade dos nossos agricultores se adaptarem a padrões de superior competitividade e das apostas que juntos fizemos e vencemos pelo bom nome e sustentabilidade da nossa atividade pecuária.

A pecuária de leite a que este evento se dedica de forma muito profissional, tem merecido o acompanhamento e a grande atenção do Governo dos Açores, considerando a sua importância económica e social e a evolução dos mercados que as decisões comunitárias relativas à sua desregulação tenderão a perturbar ainda mais.

Continuamos a achar que é necessário manter uma regulamentação do mercado do leite e dos laticínios em toda a União Europeia, como o temos afirmado em todas as oportunidades e perante todas as autoridades nacionais e comunitários, pugnando pela preservação do nosso setor leiteiro que é essencial à nossa economia, à nossa coesão social e à continuidade do desenvolvimento sustentado dos Açores.

Mas sem prescindir da necessidade de regulamentação do setor, devemos continuar o magnífico processo que encetamos, de reestruturação e de modernização da nossa agricultura, contando com o capital de conhecimento e de saber que ganhamos com o percurso feito, que foi vencendo sucessivas contrariedades, vencendo desafios e que nos foi afastando, espero que definitivamente, do abandono a que nos quiseram votar no passado.  

Quero com isto dizer que ao inútil palavreado especulativo ou de oportunidade que por ai se ouve, oporemos trabalho e profissionalismo, mantendo o contínuo investimento público que tem sido executado no setor e defendendo o rendimento do agricultor, favorecendo com isso, simultaneamente, a nossa balança e autonomia alimentar.

Sabemos que dependemos fundamentalmente de nós - Governo dos Açores e agricultores - do nosso trabalho, da nossa disponibilidade para partilharmos recursos e para trabalharmos juntos e de juntos acautelarmos, como no passado recente, o financiamento regional e comunitário necessário ao sucesso da agricultura açoriana.

Neste momento desenvolvem-se trabalhos para um novo quadro comunitário de apoio, trabalhos em que participamos, envolvendo os nossos agricultores pelas suas organizações, com o objetivo único de alcançarmos um bom envelope financeiro para a nossa agricultura e um bom programa para a sua execução.

Somos a região do país que melhor executa e que melhor aproveita os fundos comunitários destinados ao seu desenvolvimento. E isto só pode revelar a capacidade que temos tido em negocia-los e a adequabilidade que temos dado à sua execução, só possível com a proximidade cúmplice dos agricultores e das suas organizações.

Tivemos já a oportunidade de afirmar a nossa concordância com as bases orientadoras da revisão que se prepara da Politica Agrícola Comum.

Tal como anunciado pelas propostas legislativas da reforma da PAC, queremos uma agricultura sustentável, com produtos agrícolas seguros, com estabilidade dos mercados e melhoria de relações em toda a cadeia alimentar, com mais segurança na produção e com maior simplificação de processos.

Na prática, porém, sentimos tantos sinais contraditórios a tais objetivos, como são os casos da liberalização do setor leiteiro, da abertura dos mercados ao MERCOSUL e a outros países terceiros, das práticas comerciais lesivas da produção e da ausência de iniciativas para a formação de preços justos ou para a rotulagem e identificação de origem dos produtos ou mesmo com a burocracia acrescida que a proposta contem em clara contradição com as suas motivações.

Para a agricultura açoriana estas questões, da PAC e da sua revisão, têm um interesse fundamental. Desde logo porque é na PAC que temos a nossa principal fonte de financiamento e de apoio, ao investimento e ao rendimento da agricultura, e porque a agricultura tem para nós uma importância central, pela dinâmica social e empresarial que representa, pela integração de jovens e estabilidade social que proporciona e que estão muito para além da sua importantíssima dimensão económica e de criação de riqueza nos Açores.

Temos, por isso, como objetivo deste processo de revisão da PAC dois objetivos fundamentais:

O primeiro é o de obtermos os meios financeiros necessários para continuarmos a investir na nossa agricultura, ao nível da melhoria das infraestruturas do ordenamento agrário, no apoio e acompanhamento dos investimentos dos agricultores na modernização das suas estruturas produtivas, no reforço tecnológico e de eficiência das unidades de transformação e nas competências com que é necessário abordar os mercados de maior exigência.

O segundo objetivo é o de continuarmos a deter autonomia na definição e na execução do nosso programa de desenvolvimento rural, porque ganhamos maior eficácia e a capacidade de melhor respondermos aos nossos empresários.

Queremos continuar a atingir bons resultados, como revelam os últimos sensos da agricultura portuguesa, relativos ao período de 1999/2009, publicados pelo Instituto Nacional de estatística.

Na verdade, apesar de todas as dificuldades, apesar da nossa dimensão e dispersão geográfica, no referido período e nos Açores não houve abandono de terras agrícolas como se verificou no restante território nacional, a dimensão económica das nossas explorações cresceu 70,4% relativamente à média nacional, melhoramos 85% dos nossos prados e pastagens, contra os 75% de prados e pastagens que no continente não tiveram qualquer intervenção técnica, somos a região do país com mais jovens agricultores, que têm a melhor taxa de alfabetização e os que mais participam em ações de formação profissional e temos, no indicador da produtividade por Unidade de Trabalho Anual, o melhor desempenho a nível nacional.

Estes são, entre outros, os resultados da aposta determinada e estratégica que tem sido feita na nossa agricultura e nos nossos agricultores. Mas estes são também e principalmente os resultados do bom aproveitamento que todos têm feito dos apoios e dos incentivos destinados à nossa agricultura.

É por isso, aliás, que temos crescido de forma sustentável em todos os setores produtivos.

Por exemplo, em 2011, em linha com o que aconteceu em anos anteriores, a produção de leite cresceu para um máximo histórico superior a 546 milhões de litros e os indicadores de 2012 já revelam que continuaremos a verificar um crescimento muito interessante.

Na produção de carne, apenas há cinco anos atrás pagávamos cerca de 32.000 prémios ao abate e em 2011 pagamos mais de 71.000 prémios ao abate, o que representa um crescimento de 125%.

E ao contrário do que alguns para aí falam, nas chamadas áreas da diversificação crescemos 102% entre 2007 e 2011. A ajuda à horticultura, fruticultura e floricultura apoiava 410 hectares de terrenos em produção em 2007, quando em 2011 passou a apoiar 830 hectares de terrenos em produção.

Estes são dados objetivos e claríssimos do que temos realizado na agricultura açoriana, reveladores do acerto das medidas e da capacidade dos nossos agricultores, que assim contribuem para se reduzirem importações e para o reforço, significativo das nossas exportações.

É este processo que tem de ser prosseguido e é este o nosso compromisso.

É este processo que, revelando a nossa competência no aproveitamento dos apoios recebidos, nos dá crédito para continuarmos a reclamar novos e merecidos incentivos, para continuarmos a crescer e para não frustramos as expetativas criadas.

Simultaneamente com estes objetivos, com recurso aos seus próprios meios e como tem acontecido ao longo dos últimos anos, o Governo dos Açores continuará a dispensar, sempre que necessário, o apoio adequado à resolução de dificuldades conjunturais ou a amenizar constrangimentos e contrariedades, como aquelas que agora tivemos por condições climatéricas adversas.

Estes são também sinais claros do empenho e do compromisso do Governo Regional com a agricultura e da sua inequívoca vontade de estar ao lado dos agricultores, estimulando-os e ajudando-os, cumprindo os seus compromissos e contribuindo para termos sempre muito orgulho naquilo que é nosso.

Este XI Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia revelará, mais uma vez, o bom caminho deste percurso que temos feito juntos.

No próximo ano, espero, já poderemos realizar este concurso no centro de exposições que aqui está a ser construído e com este espaço de Santana requalificado, dando assim um contributo adicional à melhoria das condições que temos para a promoção e valorização das nossas atividades agrícolas e para a prestação de serviços que aqui se faz ao setor.

Daremos sempre o nosso melhor esforço, tudo fazendo que estiver ao nosso alcance fazer, pela nossa agricultura e pelos nossos agricultores”.

GaCS