O Governo dos Açores reafirmou hoje o seu empenho em proceder a uma revisão das Obrigações de Serviço Público (OSP) para o transporte aéreo entre os Açores e o exterior com o objetivo de proceder a uma redução do preço das passagens para os residentes na Região.
Em conferência de imprensa, a Secretária Regional da Economia, Luisa Schanderl, recordou que o Governo dos Açores está a aguardar desde o ano passado a disponibilidade do Ministério da Economia para analisar a proposta açoriana sendo que “até hoje, não se verificou, da parte do Governo da República, qualquer interesse em proceder à análise da nossa proposta”de revisão das Obrigações de Serviço Público”.
Luisa Schanderl garantiu que “esta é uma proposta que não contempla qualquer aumento do financiamento público ao transporte aéreo, mas que permite uma redução do custo atual das passagens superior a 40 por cento para os residentes”.
Segundo a governante, “as alterações propostas visam flexibilizar as Obrigações de Serviço Público, impostas para as rotas domésticas, entre os Açores e o Continente e entre os Açores e a Madeira, garantindo a manutenção das acessibilidades atuais e permitindo que os residentes e os estudantes dos Açores, independentemente da ilha onde residam, tenham acesso, em condições de igualdade, a tarifários inferiores àqueles que atualmente são praticados”.
Desta forma, revelou, “o novo modelo proposto não aumenta os custos de subsidiação por parte do Governo da República, mantém as atuais gateways, Ponta Delgada, Lajes, Horta, Santa Maria e Pico, e a atual política de reencaminhamentos, fator essencial para promoção da coesão de todo o arquipélago dos Açores”.
“O novo modelo permite uma flexibilização das operações, incentivando à abertura das atuais rotas entre o Continente e os Açores a mais operadoras aéreas com esperado benefício para os passageiros ao nível das tarifas por via da atuação das regras da concorrência”, destacou ainda, salientando que “no novo modelo todas as transportadoras terão de disponibilizar, por percurso, a tarifa máxima económica semi-flexível, a residentes e estudantes, nas ligações com Lisboa e Porto e com o Funchal”.
De acordo com a proposta açoriana “é, igualmente, proposta uma alteração ao modelo de pagamento do subsídio ao preço do bilhete. O valor do subsídio atribuído pelo Estado passa a ser pago diretamente ao passageiro. O passageiro deve requere-lo, depois da viagem, à entidade pública selecionada pelo Governo para proceder ao pagamento”.
“O valor do subsídio pago a cada passageiro é de 43 euros, por percurso (86 ida e volta), em qualquer uma das Gateways” disse Luisa Schanderl, explicando que “não será atribuído subsídio quando a tarifa praticada tiver um montante igual ou inferior ao subsídio fixado”.
São também introduzidas alterações ao nível da tarifa de estudante, que passa a ter como limite de idade os 30 anos.
De acordo com a Secretária Regional da Economia, no modelo proposto pelo Governo dos Açores “a tarifa para residentes, retirando o subsídio, tem como valor máximo 67 euros, por percurso (134 ida e volta), nas ligações com o Continente e de 59,5 euros (119 ida e volta), por percurso, nas ligações à Madeira”. “Esta tarifa para estudantes tem como valor máximo 49,5 euros, por percurso (99 ida e volta), nas ligações ao continente e 42 euros (84 ida e volta), por percurso, nas ligações à Madeira”. Nesta tarifa, acrescentou, “está incluída nesta tarifa a taxa de combustível, o que obviará ao aumento das mesmas em reflexo da variação dos combustíveis”.
De acordo com o modelo agora proposto, “esta tarifa permite que o passageiro possa alterar a respetiva reserva na mesma classe tarifária até 15 dias antes, sem qualquer penalização, mediante pagamento nas 48h seguintes ao ato da reserva”.
Além disso, “as transportadoras deverão continuar a garantir disponibilidade de tarifas promocionais em, pelo menos, 10% da capacidade oferecida”.
Já relativamente ao número mínimo de frequências, a rota Lisboa/Terceira, que passa a ter, pelo menos, 5 frequências semanais, a rota Porto /Ponta Delgada terá, pelo menos, duas frequências semanais diretas durante todo o ano, a rota Porto/Terceira passa a ter uma frequência durante todo o ano e as rotas Lisboa/Pico e Lisboa/Santa Maria, passam a ter duas frequências semanais, entre a quinta-feira e segunda-feira”.
No novo modelo proposto é eliminada a taxa de combustível para o transporte de carga permitindo a redução do respetivo custo.
Segundo Luisa Schanderl, “o modelo agora proposto pelo Governo dos Açores vem introduzir alterações profundas às Obrigações de Serviço Público para o transporte aéreo dos Açores com o exterior sendo que a principal destas alterações é uma redução significativa do tarifário atualmente em vigor”.
Na verdade, disse, “são alterações que beneficiam os passageiros açorianos e que já podiam estar em vigor, não fosse a ausência de resposta da parte da única entidade que pode efetivamente solicitar a Bruxelas a entrada em vigor da proposta açoriana para revisão das OSP e do Decreto-Lei que as regulamenta”.
Luisa Schanderl lamentou ainda a “ausência de respostas concretas da parte do Governo da República”, demonstrativo de que “parece não existir vontade política para que este assunto possa ser revolvido em favor dos açorianos”.
“De um Governo da República que já confessou publicamente não saber como descer o tarifário aéreo para os residentes açorianos, este silêncio só pode ser ainda mais revelador de que outros objetivos, que não o interesse público, estão a condicionar a descida do tarifário aéreo para os residentes açorianos”, concluiu.
GaCS
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