Secretário da Agricultura diz que proposta do PSD “não é genuína”

A proposta do PSD para que a Comissão Europeia, no âmbito de futuros acordos comerciais, preveja estudos de impacto para as Regiões Ultraperiféricas “não é genuína” nem traz “nada de novo” para os Açores e para a sua agricultura.

A opinião é do Secretário Regional da Agricultura e Florestas e foi expressa esta terça-feira, na Assembleia Legislativa, durante  discussão de um projeto de Resolução apresentado pela bancada social-democrata.

Segundo afirmou Noé Rodrigues, este projeto de Resolução “mais não faz do que repetir” aquilo que foi defendido pelos Açores na XVII Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, que decorreu em novembro de 2011 na Martinica.

O governante lembrou ainda que aquela Conferência convidou então a Comissão Europeia a “considerar as especificidades das regiões ultraperiféricas na sua política comercial e a avaliar sistematicamente os efeitos sobras as RUP’s dos acordos comerciais, particularmente através de estudos prévios ao início das negociações”.

Nessa mesma ocasião, continuou o Secretário da Agricultura e Florestas, as RUP’s solicitaram também que a Comissão Europeia “examinasse os mecanismos de compensação eficazes para preservar as economias frágeis das regiões ultraperiféricas dos efeitos negativos desses acordos comerciais”.

Adiantou também que esta proposta, apresentada por iniciativa dos Açores, através do Presidente do Governo, foi aprovada por unanimidade, e a Declaração de Martinica enviada às instituições europeias e aos Governos de Portugal, de França e de Espanha.

Destas posições “fomos também dando nota” a várias outras entidades, desde logo ao Ministério da Agricultura, e a todas as entidades que sobre esta matéria podem ter “alguma influência decisória”, acrescentou Noé Rodrigues.

O governante concluiu afirmando que este projeto de Resolução “nada acrescenta àquilo que já foi feito pelo Governo Regional, repete aliás aquilo que foi feito pelo Governo Regional dos Açores”.

Anexos:
	2012.05.08-SRAF-ImpactoNegociaçõesComerciais.mp3

GaCS