Carlos César quer mais financiamento europeu para os transportes e a energia nas regiões ultraperiféricas

Carlos César manifestou esta manhã, em Bruxelas, o agrado com que as Regiões Ultraperiféricas da Europa (RUP) acolheram as mais recentes decisões da Comissão Europeia (CE) sobre questões que elas próprias suscitaram, mas lamentou que não tenha ido tão longe quanto era necessário.

O Presidente do Governo dos Açores, que é também Presidente da Conferência de Presidentes das RUP, aludiu ao caso concreto da possibilidade de “criação de um programa e financiamento específico, nos moldes dos POSEI, para os transportes e para a energia, de acordo com a posição dos Açores e do Memorando aprovados em 2010, acolhida também no já referido relatório do Parlamento Europeu.”

Embora insatisfeito, o governante açoriano deposita esperanças na intenção da Comissão em analisar, com as RUP e os Estados, o modo como poderá ser aprofundada a utilização dos fundos da política de coesão para os transportes e energia, e mostrou-se convicto de se continuará a trabalhar no desenvolvimento dessas políticas.

Carlos César falava na sessão de abertura do II Fórum das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia – que contou com a presença do Presidente da Comissão europeia, Durão Barroso, e do Comissário de Política Regional, Johannes Hahn –, e fez notar também que, para se atingir um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo para as RUP “é importante a consolidação de uma Europa mais unida, mais coesa e mais solidária, economicamente mais ativa e financeiramente mais sustentada, para todos termos sucesso neste caminho que queremos percorrer juntos rumo à Europa 2020”.

Daí ter realçado a satisfação com que acolheu algumas orientações resultantes do último Conselho Europeu, considerando-as como “uma importante tomada de consciência da necessidade de não virar as costas aos problemas e de não adiar mais a solução sustentável dos problemas que são comuns à maioria do espaço europeu.”

Afirmando que “a pedagogia da ultraperiferia é também um desafio interno à própria Comissão Europeia”, destacou que os avanços entretanto alcançados resultam “de um trabalho contínuo, conjunto e articulado entre os órgãos de governo das RUP, os Estados e as instituições europeias, cuja parceria terá agora de prosseguir, renovada na sua ambição, para o cabal aproveitamento das perspetivas abertas nesta nova etapa.”

Entre essas perspetivas estão a valorização dos ativos e do potencial endógeno das RUP e o impulso à modernização e à diversificação das economias dessas regiões, mas Carlos César não deixou de lembrar que há especificidades a ter em conta.

 “Pela sua situação estrutural, as RUP têm poucas alternativas às produções tradicionais, daí decorrendo a imprescindibilidade de uma atenção especial a setores como a agricultura e as pescas, bem como ao tecido empresarial regional”, disse.

Realçando, por outro lado, “o reforço do princípio boa governação, com ênfase na parceria entre os vários níveis de poder”, defendeu o envolvimento das RUP na preparação e execução dos contratos de parceria entre os Estados e a Comissão e que esta “avalie se as necessidades e as vantagens individuais das RUP são convenientemente acauteladas e consideradas nos acordos para o próximo período financeiro.”

O Presidente do Governo dos Açores e da Conferência dos Presidentes das RUP afirmou ainda que as regiões acolheram com entusiasmo “a possibilidade de alargamento do espaço de cooperação territorial das Regiões Ultraperiféricas com territórios de proximidade geográfica, histórica e cultural.”

A propósito da política de coesão, reiterou “a defesa do financiamento adequado da alocação específica FEDER”, lembrando que essa alocação se funda precisamente, no estatuto específico e na existência de sobrecustos e condicionalismos próprios das RUP.

Por isso, expressou total discordância “com a imposição, à partida, de que metade desta alocação se destine à diversificação e modernização da economia, objetivos que, afinal, já constam das orientações gerais e que, além disso, nelas beneficiam de uma superior taxa de financiamento.”

E Carlos César fez mesmo um apelo à Comissão Europeia, para que, “seguindo aquela que é também a posição dos Estados-Membros, adote uma orientação no sentido de permitir às autoridades regionais maior liberdade na afetação dessa dotação específica.”

De resto, acrescentou, “a concentração temática de fundos prevista pela proposta política de coesão deverá garantir a disponibilidade de um financiamento suficiente para promover a modernização e diversificação das economias, processo no qual as Regiões Ultraperiféricas estão empenhadas.”


Anexos:
2012.07.02-PGR-SessãoAberturaFórumRUP.mp3


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