"Começo, naturalmente, por dirigir uma saudação a todos os presentes, que conferem a esta iniciativa o sinal desejado da sua importância.
De modo especial, saúdo os senhores Presidente da Comissão Europeia e Comissário de Política Regional. Ao Presidente José Manuel Barroso, agradeço o significado que nos quis transmitir com a sua participação e o reconhecimento que sempre dispensou à problemática da ultraperiferia no contexto territorial europeu; ao Comissário Johannes Hahn, deixo o meu testemunho sobre o seu valioso empenhamento, pessoal e dos serviços por ele tutelados, nas matérias respeitantes às nossas Regiões e nas iniciativas promovidas pela Conferência dos Presidentes das RUP.
Cumprimento também, em nome das nossas regiões, os representantes dos Estados-Membros e os nossos deputados ao Parlamento Europeu, cujas presenças registamos com muito agrado.
Senhor Presidente da Comissão Europeia
Senhor Comissário de Política Regional
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Não podemos dissociar o debate das questões relativas às Regiões Ultraperiféricas das preocupações que o momento atual inspira a todos os responsáveis e cidadãos europeus.
Na verdade, para atingirmos os objetivos de um “crescimento inteligente, sustentável e inclusivo para as RUP” é importante a consolidação de uma Europa mais unida, mais coesa e mais solidária, economicamente mais ativa e financeiramente mais sustentada, para todos termos sucesso neste caminho que queremos percorrer “juntos rumo à Europa 2020”.
As nossas Regiões estão, pois, em sintonia com os esforços da Comissão Europeia e, em especial, do seu Presidente, na defesa de uma proposta de um orçamento da União “realista mas ambicioso” para o período 2014-2020, bem como de uma Europa centrada na promoção do crescimento e emprego, de uma Europa que vá ao encontro das expetativas e necessidades de todos os seus cidadãos e que atente ao desenvolvimento das suas regiões.
Registamos igualmente com agrado algumas orientações resultantes do último Conselho Europeu, considerando-as como uma importante tomada de consciência da necessidade de não virar as costas aos problemas e de não adiar mais a solução sustentável dos problemas que são comuns à maioria do espaço europeu.
Saudamos, também, as evoluções recentes nas posições de alguns Estados – elas permitem-nos augurar que, não obstante a consciência do longo caminho que temos a percorrer, o futuro da Europa e das nossas Regiões poderá ser melhor.
Senhor Presidente, Senhor Comissário
A meu ver, a Comunicação da Comissão “As regiões ultraperiféricas da União Europeia: Parceria para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo” foi uma iniciativa positiva. Nela encontramos algumas respostas, a indicação de caminhos e a abertura de perspetivas para uma série de questões há muito levantadas pelas RUP.
Não terá sido fácil, certamente, a elaboração de um texto de natureza tão transversal e prospetiva. Sabemos bem, aliás, que a pedagogia da ultraperiferia é também um desafio interno à própria Comissão Europeia. Dirijo, por isso, uma palavra de apreço a todas as direções-gerais envolvidas e, em especial, à Unidade RUP da DG REGIO, pelo esforço e trabalho subjacentes, bem como na preparação deste Fórum.
A Comunicação da Comissão constitui um marco importante no processo contínuo de aprofundamento da estratégia para as RUP, para o qual a Conferência destas Regiões contribuiu ativamente. Este “rumo à Europa 2020” foi sobressaído pelas RUP no seu Memorando de 2009 e, conjuntamente com os Estados de Portugal, França e Espanha, no Memorando de 2010, os quais foram transpostos e desenvolvidos, depois, em diversas posições e contributos setoriais enviados à Comissão Europeia.
Realço, igualmente, a contribuição das RUP para o Relatório Solbes, que mobilizou os governos e vários sectores das nossas Regiões, assim como, mais recentemente, para o relatório do Parlamento Europeu “O papel da Política de Coesão nas RUP no contexto da UE 2020”. Neste último caso, quero salientar o trabalho competente do eurodeputado Nuno Teixeira e o acolhimento, na versão inicial do relatório e num conjunto de propostas de alteração, de importantes posições comuns transmitidas pelas RUP.
Os avanços hoje constatados resultam, pois, de um trabalho contínuo, conjunto e articulado entre os órgãos de governo das RUP, os Estados e as instituições europeias, cuja parceria terá agora de prosseguir, renovada na sua ambição, para o cabal aproveitamento das perspetivas abertas nesta nova etapa.
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Caras e Caros Participantes,
Ao longo deste dia e meio de trabalhos teremos oportunidade de analisar mais em detalhe a nova Comunicação da Comissão. O mar e o crescimento azul, a agricultura e o desenvolvimento rural sustentável, as acessibilidades e os transportes, os desafios sociais e o emprego, a competitividade e o empreendedorismo constituem eixos fundamentais na nossa agenda estratégica e em boa hora foram inscritos nas reflexões deste Fórum.
Permitam-me assim – sem prejuízo de o fazer em outras ocasiões – que saliente agora alguns princípios da nova Comunicação.
Em primeiro lugar, registamos positivamente a valorização dos ativos e do potencial endógeno das RUP, sem prescindir da devida consideração dos condicionalismos estruturais e permanentes que nos definem e distinguem no contexto europeu.
Também assinalamos o destaque dado à modernização e à diversificação das economias em causa, sem esquecer, porém, que, pela sua situação estrutural, as RUP têm poucas alternativas às produções tradicionais, daí decorrendo a imprescindibilidade de uma atenção especial a setores como a agricultura e as pescas, bem como ao tecido empresarial regional.
Realçamos, por outro lado, o reforço do princípio boa governação, com ênfase na parceria entre os vários níveis de poder, mas também na responsabilidade de cada RUP no aproveitamento das oportunidades para o seu desenvolvimento.
Consideramos, por isso, ser de grande importância a indicação de que as RUP devem ser afetivamente envolvidas na preparação e execução dos contratos de parceria entre os Estados e a Comissão e que esta avalie se as necessidades e as vantagens individuais das RUP são convenientemente acauteladas e consideradas nos acordos para o próximo período financeiro.
Destacamos, por outro lado, a proposta para que cada Região, em conjunto com o seu respetivo Estado-Membro, elabore um plano de ação estabelecendo, com objetivos e etapas precisos, o modo como se pretende aplicar a Estratégia Europa 2020. As nossas Regiões, aliás, estão já a trabalhar na preparação deste futuro quadro.
Outro aspeto que salientamos, e que acolhemos com entusiasmo, prende-se com a possibilidade de alargamento do espaço de cooperação territorial das Regiões Ultraperiféricas com territórios de proximidade geográfica, histórica e cultural. A propósito da política de coesão, afirmamos, uma vez mais, a defesa do financiamento adequado da alocação específica FEDER, envelope adicional cuja existência se funda, precisamente, no estatuto específico e na existência de sobrecustos e condicionalismos próprios das RUP.
Não podemos, igualmente, deixar de afirmar a discordância com a imposição, à partida, de que metade desta alocação se destine à diversificação e modernização da economia, objetivos que, afinal, já constam das orientações gerais e que, além disso, nelas beneficiam de uma superior taxa de financiamento. Apelamos, neste contexto, à Comissão Europeia, para que, seguindo aquela que é também a posição dos Estados-Membros, adote uma orientação no sentido de permitir às autoridades regionais maior liberdade na afetação dessa dotação específica.
Aliás, como é bem referido na Comunicação, a concentração temática de fundos prevista pela proposta política de coesão deverá garantir a disponibilidade de um financiamento suficiente para promover a modernização e diversificação das economias, processo no qual as Regiões Ultraperiféricas estão empenhadas.
Senhor Presidente, Senhor Comissário, Caras e Caros Participantes,
Os Presidentes das Regiões Ultraperiféricas terão oportunidade, estou certo, de salientar outros pontos da Comunicação que, por imperativos de tempo, não poderei abordar. Refiro ainda, no entanto, uma última questão de importância fundamental.
Embora registemos, como já referi, a abertura demonstrada em relação a alguns temas reiteradamente indicados pelas RUP, lamentamos que a Comunicação não tenha sido, no domínio dos transportes e da energia, tão ambiciosa como pretendíamos. Referimo-nos em particular à possibilidade da criação de um programa e financiamento específico, nos moldes dos POSEI, para os transportes e para a energia, de acordo com a posição dos Açores e do Memorando aprovados em 2010, acolhida também no já referido relatório do Parlamento Europeu.
Não obstante, realçamos positivamente a intenção da Comissão em analisar, com as RUP e os Estados, o modo como poderá ser aprofundada a utilização dos fundos da política de coesão para os transportes e energia, na certeza de que continuaremos a trabalhar no desenvolvimento destas políticas.
Termino, congratulando-me, uma vez mais, pela organização deste evento, desejando que ele contribua para o esclarecimento e a articulação necessários e profícuos.
Obrigado. "
GaCS
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