Carlos César disse mesmo que o mar é “uma prioridade para as Regiões Ultraperiféricas, um desafio indissociável do nosso sucesso futuro e insere-se, estrategicamente, na orientação proposta de um crescimento inteligente, sustentado e inclusivo”.
Realçando que “a relação com o mar nas nossas regiões é reconhecida como um exemplo da boa governação das RUP, pela gestão precaucional, eficiente e sustentável dos recursos, como em geral pelos cuidados de proteção ambiental”, adiantou que o novo paradigma do “crescimento azul” concita interesse internacional pela exploração das zonas marítimas e do mar profundo, transmitindo mais valor às RUP e à União Europeia, no seu todo.
“É fundamental, porém, que as regiões ultraperiféricas europeias não se transformem, por imposição dos mais fortes, neste processo emergente, em meras plataformas logísticas para a investigação, trabalho e proveito de terceiros, e muito menos em lugares de extorsão”, alertou Carlos César.
Daí que tenha advogado um regime adequado de proteção e de medidas de discriminação positiva que torne as RUP “justas beneficiárias dessas atividades”, trazendo-lhes maiores possibilidades de crescimento e diversificação económica.
Um financiamento europeu “que tenha em conta as responsabilidades do poder regional e que seja proporcional à dimensão das respetivas áreas marítimas” foi também defendido pelo Presidente do Governo dos Açores, que – em relação ao setor específico das pescas – disse ver com bons olhos não só uma maior descentralização das decisões previstas na reforma da Política Comum, mas também a possibilidade de alargamento das zonas exclusivas de acesso em várias RUP.
“No entanto, em casos como o dos Açores, os pareceres e estudos científicos desenvolvidos indicam que a área das 100 milhas é insuficiente para garantir a sustentabilidade dos recursos, tornando-se essencial a proteção dos bancos de pesca e montes submarinos, para além desse limite atual”, sublinhou.
Também a agricultura – que frisou ser “o setor produtivo de base e o maior potencial exportador” de várias das regiões ultraperiféricas – o Presidente do Governo enalteceu o papel dos empresários agrícolas na modernização e diversificação, mas ressalvou que “tendo as RUP, por definição e por evidência, poucas alternativas às suas produções tradicionais, a União Europeia não pode deixar de apoiar de forma resoluta estas áreas, tanto mais que se trata de atividades que encontram nos nossos territórios condições naturais de sucesso. No caso dos Açores, isso é muito visível nas fileiras do leite e da carne.”
Por isso, Carlos César defendeu a necessidade de apoios específicos à agricultura e manifestou clara oposição a “desregulações incontroladas do mercado na importação de certos produtos, que enfraquecerão a economia produtiva europeia, causando, em particular, danos muito sensíveis e gerando desvantagens desanimadoras para os agricultores e para a economia das RUP.”
Acentuando a necessidade de a Europa proteger as suas regiões produtivas face a grandes produtores agrícolas externos, destacou mais uma vez, em termos internos, as consequências negativas para a pecuária europeia e a indústria associada do prometido desmantelamento do Regime de Quotas Leiteiras.
“Para nós, parece-nos fundamental, ainda mais no atual período de crise e incertezas, manter um regime que contribui decisivamente para a adequação da oferta à procura, que assegura a estabilidade dos preços e a sustentabilidade dos rendimentos ao longo de toda a fileira”, disse.
As preocupações das RUP com os efeitos da crise internacional nas suas economias – em especial o desemprego, que em algumas regiões chega aos trinta por cento – mereceram de Carlos César uma chamada de atenção para a necessidade de priorizar o apoio às “micro, pequenas e médias empresas e os seus empresários, muito em particular neste momento de crise no sector bancário, no âmbito do seu financiamento, ao abrigo dos mais variados instrumentos.”
Garantir medidas positivas de exceção nos quadros regulamentares e não reduzir os níveis e taxas aplicáveis, simplificando ainda os procedimentos de notificação para garantir que os prazos de concessão destes auxílios sejam mais céleres, foram os caminhos que apontou.
Anexos:
2012.07.03-PGRnaSessãoEncerramentoFórumRUP.mp3
GaCS
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