"No encerramento deste II Fórum das Regiões Ultraperiféricas, permitam-me que comece por salientar o elevado interesse e a qualidade dos debates que agora concluímos, os quais contaram com a participação ativa e empenhada de responsáveis políticos, bem como de representantes dos mais diversos setores da sociedade civil das nossas regiões.
Estou muito satisfeito que assim tenha acontecido, pois essa era a melhor resposta das nossas Regiões à organização desta iniciativa por parte da Comissão Europeia: – trouxemos a Bruxelas a voz dos cidadãos da ultraperiferia europeia, o seu compromisso e as suas posições, consubstanciando uma parceria alargada rumo à Europa 2020.
Senhor Diretor-Geral, Senhor Representante da Presidência do Conselho, Caros Participantes
O Mar é um elemento que nos é comum. Representa, por isso, como envolvente física e como recurso, bem como a sua exploração sustentável, uma prioridade para as Regiões Ultraperiféricas, um desafio indissociável do nosso sucesso futuro e insere-se, estrategicamente, na orientação proposta de um “crescimento inteligente, sustentado e inclusivo”.
Pela nossa dimensão, é certo, mas sobretudo pela nossa conduta, a relação com o mar nas nossas regiões é reconhecida como um exemplo da boa governação das RUP, pela gestão precaucional, eficiente e sustentável dos recursos, como em geral pelos cuidados de protecção ambiental. A dimensão marítima das regiões ultraperiféricas é, seguramente, um património que as revaloriza no contexto de uma visão da Europa que se funda no seu território e que se orienta no sentido de um novo paradigma de desenvolvimento: – o “crescimento azul”.
Assim, para além das potencialidades de afirmação que são proporcionadas pela projecção geográfica das Regiões Ultraperiféricas no Atlântico, nas Caraíbas e no Índico, pode-se bem dizer que o crescimento do interesse internacional relativo à exploração das zonas marítimas e do mar profundo transmite mais valor aos nossos territórios e, naturalmente, à União Europeia. É fundamental, porém, que as regiões ultraperiféricas europeias não se transformem, por imposição dos mais fortes, neste processo emergente, em meras plataformas logísticas para a investigação, trabalho e proveito de terceiros, e muito menos em lugares de extorsão. Por isso, é absolutamente indispensável assegurar o regime adequado de protecção que as torne justas beneficiárias dessas actividades e que possa igualmente acompanhar e aproveitar o desenvolvimento científico, tecnológico e empresarial que estará inerente.
Para que tais benefícios possam ser retidos é importante que, na orientação europeia para as nossas regiões, a União Europeia considere estas oportunidades como de indiscutível aproveitamento para o crescimento e a diversificação económica das RUP e compensadoras dos seus constrangimentos estruturais da pequena dimensão, distância e dispersão territorial que prejudicam o ritmo do seu desenvolvimento. Será relevante adotar medidas específicas e de discriminação positiva como, por exemplo, privilegiar a localização nas Regiões Ultraperiféricas de infraestruturas ligadas ao Mar, o acesso a programas de financiamento, bem como a integração das suas instituições académicas, de investigação e empresas em projetos de dimensão europeia e internacional.
Por outro lado, é necessária uma adequada gestão do espaço, é imperiosa a aplicação de um princípio de descentralização e de boa governação a vários níveis e um financiamento europeu que tenha em conta as responsabilidades do poder regional e que seja proporcional à dimensão das respetivas áreas marítimas.
Em todos os casos, defendemos um reforço do pilar ambiental e precaucional da política marítima, com um destaque específico na área das pescas – sector tradicional da economia das nossas Regiões –, onde vemos com bons olhos uma maior descentralização das decisões previstas na reforma da Política Comum, bem como a possibilidade de alargamento das zonas exclusivas de acesso em várias RUP.
No entanto, em casos como o dos Açores, os pareceres e estudos científicos desenvolvidos indicam que a área das 100 milhas é insuficiente para garantir a sustentabilidade dos recursos, tornando-se essencial a proteção dos bancos de pesca e montes submarinos, para além desse limite atual. Devemos assim prosseguir o trabalho conjunto para consagrarmos melhores mecanismos de protecção dos recursos, mas também a igualdade de oportunidades e condições de segurança para os pescadores das RUP em relação às grandes frotas continentais.
Senhoras e senhores
Já ontem tive a oportunidade de acentuar a importância das actividades económicas tradicionais nas nossas regiões. Quero agora salientar, uma vez mais, que nenhuma estratégia para as RUP será válida se esquecer ou subestimar a importância fundamental da agricultura. Aliás, em boa parte das nossas Regiões esse é o sector produtivo de base e o maior potencial exportador.
A modernização e a diversificação do sector agrícola têm sido concretizadas com crescentes resultados, graças às capacidades empreendedoras dos nossos empresários agrícolas, mas não podemos esquecer que, tendo as RUP, por definição e por evidência, poucas alternativas às suas produções tradicionais, a União Europeia não pode deixar de apoiar de forma resoluta estas áreas, tanto mais que se trata de atividades que encontram nos nossos territórios condições naturais de sucesso. No caso dos Açores, isso é muito visível nas fileiras do leite e da carne.
É neste contexto, em que se valoriza a agricultura e se reconhece a necessidade de apoios específicos para o seu desenvolvimento, que salientamos alguns aspectos positivos da Comunicação da Comissão, como no que se refere à indiscutível relevância do POSEI, tal como ao adequado aprovisionamento financeiro dos fundos destinados à agricultura. Mas não podemos deixar de reafirmar a nossa oposição contrária a desregulações incontroladas do mercado na importação de certos produtos, que enfraquecerão a economia produtiva europeia, causando, em particular, danos muito sensíveis e gerando desvantagens desanimadoras para os agricultores e para a economia das RUP.
Não se trata, evidentemente, de afectar o essencial de princípios relativos à liberdade geral de circulação de mercadorias que também incorporam o espírito democrático europeu, mas de acautelar uma indisciplina comercial que perturba a transparência económica e prejudica com gravidade regiões e produtores europeus já fragilizados.
Apelamos, por isso, às instituições europeias para uma atenção especial na celebração de acordos com blocos económicos terceiros – com capacidade competitiva superior, mas sem as mesmas regras de segurança e qualidade alimentar, para já não falar de dignidade do trabalho –, devendo ser estudados previamente os impactos e defendidos, com apoios específicos e suplementares, os agricultores europeus. Se a Europa não proteger minimamente as suas regiões produtivas dificilmente poderá ser competitiva em áreas como a da agricultura.
Destacamos, por outro lado, mais uma vez, as consequências negativas para a pecuária europeia e a indústria associada do prometido desmantelamento do Regime de Quotas Leiteiras. Para nós, parece-nos fundamental, ainda mais no actual período de crise e incertezas, manter um regime que contribui decisivamente para a adequação da oferta à procura, que assegura a estabilidade dos preços e a sustentabilidade dos rendimentos ao longo de toda a fileira. Para os Açores esse continua a ser um assunto de enorme importância.
Caros e Caros Participantes,
Constatamos com agrado a introdução de uma dimensão social como um dos cinco eixos em que se articula a acção da União Europeia, a par da acessibilidade, da competitividade e da inserção regional, bem como das alterações climáticas.
Os desafios sociais – questões demográficas, emprego, qualificação, entre outros – são, com efeito, da maior pertinência, e constituem um elemento distintivo, não apenas do desenvolvimento das RUP, mas da forma como devemos encarar o projeto Europeu.
O objectivo de crescimento inclusivo, integrante da Estratégia Europa 2020, adquire, como sabemos, uma dimensão específica no âmbito das RUP, fruto do impacto da crise económica e financeira nas economias pequenas, fragmentadas e distantes das Regiões Ultraperiféricas, e que é visível, por exemplo, no aumento das taxas de desemprego, salientando-se regiões com vinte e trinta por cento de taxas de desemprego. Do mesmo modo, as metas e os objectivos do próximo quadro plurianual, declinados nos mais diversos indicadores, como o nível de educação, de formação, de emprego, devem ter em conta as especificidades das RUP e uma considerável flexibilidade na sua aplicação à realidade ultraperiférica. Repito, com flexibilidade na sua aplicação.
Finalmente, falar de crescimento inteligente – outra das dimensões da Estratégia Europa 2020 –, é constatar que existem desafios muito particulares para a competitividade e empreendedorismo nas Regiões Ultraperiféricas. Deve constituir por isso uma prioridade apoiar as micro, pequenas e médias empresas e os seus empresários, muito em particular neste momento de crise no sector bancário, no âmbito do seu financiamento, ao abrigo dos mais variados instrumentos, como bem foi salientado, aliás, pelo Relatório Solbes sobre as RUP e o Mercado Interno.
Nesta área, será também fundamental salientar a importância dos auxílios estatais, dos incentivos dados pelas autoridades públicas às empresas, instrumentos essenciais das políticas regionais de apoio ao investimento e ao empreendedorismo, à criação de emprego sustentável e à melhoria da competitividade.
Torna-se crucial, por isso, garantir medidas positivas de exceção nos quadros regulamentares, não reduzir os níveis e taxas aplicáveis, simplificando ainda os procedimentos de notificação para garantir que os prazos de concessão destes auxílios sejam mais céleres.
Aliás, convém realçar também que os incentivos à compensação das desvantagens que decorrem do exercício da atividade económica nas Regiões Ultraperiféricas não falseiam nem constituem uma ameaça à livre concorrência e funcionamento do Marcado Interno. Pelo contrário, promovem, sim, uma maior integração das RUP nesse mesmo mercado, do qual estamos geograficamente separados, mas jurídica e economicamente inseridos.
Senhor Diretor-Geral, Senhor Representante da Presidência do Conselho,
Caros Participantes
Termino referindo, mais uma vez, o interesse suscitado por este II Fórum das Regiões Ultraperiféricas, deixando uma merecida palavra de felicitação à Comissão Europeia e aos vários serviços envolvidos nesta organização, nas pessoas do Diretor-Geral de Política Regional, Walter Deffaa, e da Chefe da Unidade de Coordenação Regiões Ultraperiféricas, Ana Paula Laissy.
Todos os contactos desenvolvidos à margem deste evento foram também, com certeza, proveitosos.
Desejo a todos um bom regresso – um regresso por um caminho longo, tal como tem sido o da concretização das nossas esperanças. Ainda assim, o importante é continuar a porfiar para continuarmos em frente.
Obrigado pela vossa atenção."
GaCS
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