Luís Neto Viveiros, que falava na abertura do XII Concurso Micaelense da Raça Holstein Frísia, salientou que o Executivo está "atento à situação” e pretende o ”reforço da capacidade negocial dos produtores de leite regionais,” garantindo “o reconhecimento das suas associações como organizações de produtores”.
“Estas [associações], embora não comercializando leite, poderão organizar a produção, representando os seus associados nas negociações com os compradores de leite conforme previsto neste regime contratual”, defendeu.
O Secretário Regional recordou que “a opção, ou não, de estabelecer contratos, em consonância com a regulamentação europeia, não pode ser tomada a nível regional”, tratando-se de “uma opção do Governo da República aplicável a todo território nacional”.
Luís Neto Viveiros afirmou, no entanto, que se conseguiu a expetativa de que sejam “salvaguardados os interesses das partes” nos novos contratos de compra e venda de leite cru de vaca entre produtores e indústria.
“Importa referir que, até 2015, este será um período em que vão coexistir dois regimes, o regime das quotas e o regime dos contratos”, frisou.
À margem da cerimónia, Luís Neto Viveiros esclareceu que o Centro Interprofissional previsto no diploma nacional que dita as novas regras aplicáveis ao setor leiteiro é “uma organização nacional”.
Por isso, a Secretaria Regional dos Recursos Naturais está há algum tempo “em negociações com o MAMAOT” para que, nos Açores, “as associações sejam reconhecidas como tendo capacidade negocial para, enquanto representantes dos produtores nas várias ilhas, negociar com as indústrias os detalhes de cada um dos contratos em termos individuais”.
Questionado pelos jornalistas relativamente a pagamentos devidos pela Região ao setor, garantiu que estão a ser realizados de acordo com a legislação aplicável e que, nos casos em que se verificaram atrasos nos compromissos estabelecidos, por exemplo, através de protocolos, a “regularização está ser feita” conforme acordo negociado com as organizações.
Na abertura do concurso organizado pela Associação Agrícola de São Miguel, no Campo de Santana, na Ribeira Grande, o Secretário Regional dos Recursos Naturais assegurou ainda que o Governo dos Açores "está fortemente envolvido nos trabalhos do novo ciclo de programação política da União Europeia”, contribuindo, no quadro global da Política Agrícola Comum (PAC), para a consecução da Estratégia Europa 2020, que implica um crescimento sustentável e inclusivo.
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