A ilha das Flores vai dispor de uma Delegação da Agência de Emprego, de forma a assegurar um acompanhamento mais eficaz da execução das medidas de promoção de emprego e uma maior proximidade com as empresas e os potenciais beneficiários dos programas de emprego da Região.
A criação desta delegação foi aprovada terça-feira pelo Conselho do Governo, numa reunião realizada em Santa Cruz das Flores, onde também decidiu homologar a aprovação, no âmbito das medidas de promoção do emprego, da colocação de 56 trabalhadores, sendo 20 do programa PROSA, 17 do programa Estagiar, 12 CTTS, 5 do programa Recuperar e 2 do programa Integra+, num investimento superior a 495 mil euros.
Com esta decisão, o Governo dos Açores pretende reforçar as medidas potenciadoras da criação de emprego, tendo em vista o fomento da empregabilidade e o reforço da qualificação da estrutura produtiva regional, como fator gerador de maior produtividade e de fixação de jovens nas ilhas de menor densidade populacional.
Nesta reunião, realizada no âmbito da visita estatutária às Flores, foi também aprovada a comparticipação financeira para a ampliação e modernização do Aproveitamento Hidroelétrico de Além Fazenda, na ilha das Flores, num investimento de cerca de 2,4 milhões de euros.
Este investimento, no âmbito do plano estratégico de reforço da produção de energias renováveis, assegura o aumento da produção de energia elétrica por centros produtores de fontes de energias renováveis na ilha das Flores, reforçando assim a competitividade da economia regional, incrementando o investimento na produção de bens transacionáveis que valorizam os recursos endógenos.
O Conselho do Governo aprovou ainda o Decreto Regulamentar Regional que aprova o Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas Branca, Negra, Funda, Comprida, Rasa, Lomba e das Patas, na ilha das Flores.
As lagoas Branca, Negra, Comprida, Funda e das Patas são classificadas como de utilização protegida, atendendo às suas utilizações atuais e previsíveis, mas também à necessidade de salvaguardar os seus valores ecológicos.
O Plano de Ordenamento agora aprovado classifica as lagoas da Lomba e Rasa como de utilização condicionada, atendendo aos condicionamentos naturais, que aconselham a imposição de restrições às atividades secundárias, nomeadamente por apresentarem uma superfície reduzida.
No âmbito do Sistema de Incentivos ao Desenvolvimento Regional (SIDER), foi aprovado um incentivo financeiro para a concretização de um investimento de cerca de 200 mil euros na ilha das Flores, na área da comercialização de materiais de construção e mobiliário.
O Governo de Vasco Cordeiro decidiu também atribuir um apoio de cerca de 19 mil euros à Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz das Flores para comparticipar nos serviços prestados por esta instituição enquanto entidade parceira do Pólo Local de Prevenção e Combate à Violência Doméstica da Ilha das Flores.
O Conselho do Governo, com o objetivo de incentivar a fixação das famílias, principalmente jovens, na ilha das Flores, determinou ainda que a Direção Regional da Habitação inicie os procedimentos necessários para a abertura de um concurso público para aquisição, por parte de particulares, de lotes infraestruturados no Loteamento da Terça, na freguesia de Santa Cruz das Flores.
Serão colocados a concurso 12 lotes destinados à construção de habitação própria permanente, de tipologia T3, podendo os agregados familiares que venham a ser selecionados neste concurso beneficiar também de apoio no âmbito do Programa de Apoio à Construção de Habitação Própria, devendo, para tal, apresentar posteriormente a sua candidatura a este programa.
O Conselho do Governo decidiu dar continuidade ao Programa de Recuperação de Habitação Degradada na ilha das Flores, num montante de cerca de 76 mil euros, assim como recomendar à Unidade de Saúde de Ilha das Flores o aumento da frequência das consultas médicas no Posto de Saúde das Lajes, de forma a garantir, pelo menos, dois dias de atendimento médico por semana no concelho das Lajes das Flores.
Esta medida insere-se na política de prestação de cuidados de saúde de proximidade que o Governo dos Açores está a implementar.
Na sequência dos danos provocados pelas intempéries do passado mês de março nas vias regionais, o Governo dos Açores deliberou iniciar o processo para a realização da empreitada de recuperação do ramal de acesso à Fajã Grande, no montante de 100 mil euros.
Foi ainda decidido proceder à realização de intervenções em diversas linhas de água afetadas pelos recentes temporais, designadamente a reparação do açude a jusante da ponte da Ribeira Grande, com vista a restabelecer o normal encaminhamento da água e facilitar o seu fluxo, especialmente nos períodos de maior pluviosidade.
GaCS
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