Os Açores registaram nos primeiros quatro meses de 2013 uma receita de 355,4 milhões de euros e uma despesa de 325,8 milhões de euros, de acordo com o Relatório mensal, de abril, de Execução Orçamental, da Direção-Geral do Orçamento, do Ministério das Finanças.
Os dados agora divulgados pelo Ministério das Finanças indicam que a Região Autónoma dos Açores continua a cumprir globalmente as metas orçamentais definidas e demais compromissos assumidos pela Região.
A receita efetiva da Região Autónoma dos Açores foi, até ao mês de abril, superior em 29,6 milhões de euros em relação à despesa executada no mesmo período.
De assinalar o comportamento muito positivo que se tem verificado na arrecadação de receitas, nomeadamente, ao nível da receita fiscal, destacando-se o aumento registado no IVA, mais 22,8 por cento, e no IRS, mais 18,6 por cento.
Por outro lado, a variação homóloga da despesa reflete a reposição do subsídio de Natal em duodécimos, bem como a atualização das contribuições da entidade patronal para a Caixa Geral de Aposentações decorrentes das diversas imposições da Lei do Orçamento de Estado.
De acordo com estes dados, as contas públicas da Região continuam assim a não contribuir para o défice do Estado, tendo, aliás, dado um contributo positivo para a redução do desequilíbrio orçamental do País.
Os dados da execução orçamental da Região Autónoma dos Açores, até final de abril, divulgados pelo Ministério das Finanças, demonstram que os Açores continuam a cumprir integralmente os objetivos orçamentais definidos e asseguram o equilíbrio das suas contas públicas, não registando qualquer impacto negativo nas contas consolidadas do país.
GaCS
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