Governo dos Açores vê aprovadas alterações em Bruxelas na defesa da produção leiteira

O Governo dos Açores viu acolhida a totalidade dos objetivos que constavam das sete propostas de alteração que apresentou ao parecer do Comité das Regiões sobre o relatório da Comissão Europeia relativo à abolição do regime de quotas leiteiras.

As propostas de alteração açorianas foram acolhidas por maioria na Sessão Plenária do Comité das Regiões que decorreu quinta-feira em Bruxelas e que contou com a presença do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro.

“Estas propostas visam chamar a atenção para a situação particular dos Açores, como Região Ultraperiférica cuja economia depende em muito da produção leiteira, face ao cenário de extinção do regime de quotas leiteiras”, afirmou o Presidente do Governo em declarações no final da sessão plenária.

Vasco Cordeiro salientou que as propostas do Governo dos Açores permite que o parecer do Comité das Regiões ao relatório da Comissão Europeia recomende a realização de um estudo para avaliar o impacto económico da decisão de extinção das quotas que abranja também os Açores, assim como a consequente ação em conformidade com os seus resultados.

“Estas alterações garantem o chamar a atenção para o caso concreto dos Açores nesta matéria específica” junto das instâncias europeias, acrescentou.

Um dos pontos desta sessão plenária foi, exatamente, o debate e votação do parecer do Comité das Regiões ao relatório da Comissão Europeia denominado “A evolução da situação do mercado e as consequentes condições para a supressão progressiva do sistema de quotas leiteiras – Segundo relatório “aterragem suave””.

O Governo dos Açores conseguiu, desta forma, introduzir alterações ao documento do Comité das Regiões, que passou reforçar o papel das Regiões Ultraperiféricas, como é o caso dos Açores, que produz cerca de 30 por cento do leite nacional.

Nas razões apresentadas, o Governo dos Açores salientou o caráter único da produção de leite na Região, que constitui um dos motores principais da economia, da estabilidade social, da qualidade do meio ambiente e da ocupação do território.

“Justifica-se assim considerar, no contexto deste parecer, a situação particular da produção de leite das Regiões Ultraperiféricas e as consequências que podem resultar da supressão do regime de quotas leiteiras”, argumentou o Governo Regional.

Anexos:
	2013.05.31-PGR-ComiteDasRegiões.mp3

GaCS