Texto integral da intervenção do Presidente do Governo, Vasco Cordeiro, proferida hoje, na cerimónia oficial de passagem da Presidência do Programa Eurodisseia, na Assembleia-Geral da Assembleia das Regiões da Europa, no hemiciclo do Conselho Regional de Île-de-France, em Paris:
“Tenho o prazer e a honra de, como Presidente dos Açores, me encontrar aqui convosco, nesta Assembleia-Geral das Regiões Europeias, momento nobre do regionalismo europeu.
Consideramos que nesta sala está, também, a verdadeira Europa, composta pelas suas centenas de Regiões, que dão corpo e rosto a uma União que vai muito além dos gabinetes de Bruxelas e Estrasburgo. Uma Europa que encontra nesta sala uma das manifestações do seu lema “Unida na diversidade”.
Antes de vos falar dos resultados positivos do nosso Programa Eurodisseia, tenho a responsabilidade e o dever de partilhar aqui, convosco, o desejo e a disponibilidade que devemos manifestar na procura de soluções para o desafio mais importante e mais significativo que as regiões da Europa enfrentam atualmente – a criação de emprego, e em particular, a criação de emprego jovem.
Esta questão exige de nós clarividência, articulação e união, firmeza e forte vontade política.
Julgo ser também este o local para salientar um aspeto que me parece, por vezes, afastado de algumas perspetivas: este desafio da criação de emprego é, em primeiro lugar, um desafio político.
É mais do que um desafio contabilístico, é mais do que um desafio administrativo, é mais do que um desafio técnico. É, isso sim, um claro desafio político e da Política, que os políticos devem assumir sem tibiezas, sem vergonha e com coragem.
Este é o momento e o lugar para colocar o papel fundamental que nós, regiões da Europa, devemos desempenhar na criação de condições para a criação de emprego jovem.
Estamos perante um desafio enorme, pois nenhum cenário de futuro, quer para as nossas regiões, quer para a Europa, nenhum caminho para o desenvolvimento, nenhuma possibilidade de coesão social ou territorial na União Europeia, nenhum projeto, quer individual, quer coletivo, será possível se não conseguirmos resolver este difícil, injusto e penalizador fenómeno, que é acentuado pelas políticas restritivas e de austeridade hoje em vigor.
Desde o início da crise financeira de 2008, que o ritmo de destruição do emprego jovem na Europa tem sido galopante e sem precedentes.
Corremos o enorme risco social de ter, pela primeira vez, uma importante parte de toda uma geração sem qualquer ligação ao mercado de trabalho e forçada a procurar o seu projeto de realização pessoal e profissional, muitas vezes, fora do seu próprio espaço nacional e, outras tantas, fora do espaço Europeu.
Não nos podemos, com toda a certeza, dar ao luxo de desperdiçar o maior capital que a Europa tem para oferecer, ainda para mais quando o nosso continente se debate com a concorrência de outras paragens, que, atualmente, se estão a tornar bastante atrativas ao nível do mercado de trabalho.
A Europa arrisca-se, assim, a perder, em meia dúzia de anos, o que levou décadas a construir, liderados por visionários que sonharam, e ergueram, um espaço comum de desenvolvimento e bem-estar coletivo e social.
A desagregação social que um fenómeno desta natureza produz e o desencanto e descrença nas instituições e no sistema democrático são riscos enormes para o conjunto do projeto europeu e para a estabilidade e crescimento económico do nosso continente.
Se outras razões não existissem, esta seria já bastante para que, com lucidez e com determinação, encarar este como um desafio político, dos políticos, aos políticos.
A Comissão Europeia já contabilizou 14 milhões de jovens na Europa que não têm nem emprego, nem educação, nem formação. Estes são números impressionantes só por si.
Mas mais do que números, são pessoas. São europeus e é necessário que se sintam como tal.
É, assim, a realidade individual que cada um destes jovens representa, e o potencial – materializado ou perdido – que significa a sua integração plena no mercado de trabalho, que tem de nos motivar a agir.
Congratulamo-nos, assim, que a União Europeia tenha colocado como primeira prioridade para a agenda 2014 – 2020 o combate ao desemprego, à não qualificação e ao abandono escolar precoce dos jovens.
Essa dura batalha, cujos princípios – não tenho dúvidas - todos os decisores políticos europeus subscreverão sem dificuldade, tem, contudo, agora, no quadro da fixação dos montantes destinados aos diversos programas operacionais do próximo Quadro Comunitário de Apoio, de ser materializada numa alocação concreta de verbas para esse desígnio.
Não podemos perder mais tempo, sob pena de termos de assumir um custo social enorme que levará décadas a mitigar.
Esse processo tem, também, de ser acompanhado pela garantia da flexibilidade necessária que permita aos Estados Membros e Regiões – hoje em situação muito diversa consoante se encontrem sob assistência financeira externa ou não – agirem em função da sua realidade local e socioeconómica.
Evitar que a Europa entre em rutura, significa, neste domínio em particular, permitir que se atue de modo diferenciado, tratando diferente o que é diferente, pois só assim se permitirá dotar as regiões com mais dificuldades dos instrumentos para lutar de forma ativa contra a falsa esperança que reside na imigração dos seus jovens, que só acentuará a impossibilidade futura de fazer face às necessidades de desenvolvimento da região e do país.
As regiões europeias são o nível apropriado para que essas respostas possam ocorrer, não só porque estão mais perto e são melhor conhecedoras de todas as dimensões do problema, mas também porque podem ser mais ágeis na construção das soluções de empregabilidade, desde que munidas dos recursos suficientes, de ousadia, de liderança.
Para este combate contem connosco, contem com as regiões, contem comigo. Aliás, este combate é a razão de ser mesmo a mais nobre razão, da nossa existência como políticos.
Este é, pois, o momento de agirmos.
Neste momento de dificuldades de alguns dos nossos Estados, colocaria, como referiu Churchill: “we must proceed to assemble and combine those who will and those who can” (devemos agir para juntar os que querem com os que podem).
Esta ideia de união solidária de toda a Europa dos Urais ao Atlântico - ou na visão da Europa das Regiões, de Samara aos Açores -, é também a nossa e é a que defendemos para a Assembleia das Regiões da Europa.
Nos últimos anos, a voracidade da crise, a forma dura como atingiu alguns dos nossos Estados e as suas populações, a incongruência e tibieza das instituições europeias e, também, – há que admiti-lo frontalmente - as diferenças de posições entre Estados-Membros e correntes políticas na Europa, expuseram, por demasiadas vezes, não apenas algumas das nossas dificuldades estruturais enquanto projeto comum, mas também alguns dos preconceitos mais enraizados e falsas divisões: entre o Norte e o Sul, o Centro a Periferia, os mediterrânicos e os não mediterrânicos, os bem sucedidos e os outros….
Todos aqueles que hoje agimos na espera política e institucional europeia temos, pois, de contribuir para a aglutinação de vontades, para a ação comum e não para o incremento da discórdia e da divisão.
É preciso retomar esse sentido de união e de propósito comum para, de forma definitiva, agir em nome de uma nova fase do projeto europeu, que privilegie de novo as pessoas, o primado da política sobre os mercados, e da economia sobre austeridade inflexível.
Tal como há muito não temos fronteiras físicas entre nós, há muito também que perdemos essa possibilidade de dizer que não somos, em parte ou no todo, iguais e que o afeta o nosso vizinho não nos afeta a nós.
Devemos portanto recolocar, como valores centrais da Europa, os valores de solidariedade, de humanismo, de felicidade até.
Não podemos continuar com o cinzentismo de uma crise sem fim, com políticas distantes dos cidadãos europeus. Não podemos continuar sem nos darmos um rumo comum. Temos que assumir um papel de liderança. Liderança das regiões, liderança das políticas, liderança pela convicção, liderança pela eficácia.
Nesta estratégia que queremos reforçada, o programa da Assembleia das Regiões da Europa, Eurodisseia, é o perfeito exemplo da pertinência e da eficiência da ação regional.
O Eurodisseia é um caso de sucesso na promoção da empregabilidade jovem na Europa.
Programa modelo de mobilidade profissional de jovens, o Eurodisseia é, há quase 30 anos, o programa eficaz e emblemático que inspirou (foi o primeiro) todos os programas de mobilidade profissional que apareceram desde então – Leonardo da Vinci, Erasmus, Sócrates, EURES.
Os Açores tiveram o privilégio de o presidir nos últimos seis anos, tendo sido nesta tarefa precedido pela região francesa de Framche-Comté e pela região belga da Valónia.
O percurso destes seis anos foi uma caminhada de enorme prazer.
Desde logo porque alargamos o âmbito de atuação do Eurodisseia: Aumentamos em mais de 20% o número de jovens participantes e em mais 60 % o número de regiões participantes, pois estas regiões passaram de 26 para 43.
Por outro lado, tivemos o enorme prazer de ver mais de 3.000 jovens estagiar em mais de 800 empresas de mais de 40 regiões europeias.
Os dados estatísticos mais recentes demonstram claramente a mais valia não só na promoção da empregabilidade final como também, a jusante, na capacitação humana e profissional dos estagiários através de cursos de língua estrangeira, assim como de conhecimento da cultura e histórias das regiões de acolhimento.
De facto, num muito recente inquérito efetuado junto dos ex-estagiários para o Secretariado do Eurodisseia pelo Observatório do Emprego e Formação Profissional do Governo dos Açores, foi possível atestar que:
• Mais de 90% dos ex-estagiários consideram o Programa uma mais-valia para o seu percurso profissional, com uma larga maioria a classificar como Boa ou Excelente as competências adquiridas no estágio;
•Mais de 50% dos estagiários encontrou um emprego na sequência ou como resultado do estágio das competências adquiridas no Eurodisseia;
• Mais de 90% dos jovens que frequentaram o Programa consideram útil a frequência do curso de línguas, que é uma das características do programa Eurodisseia;
Estes são resultados animadores e que nos devem incentivar a continuar a melhorar a ligação entre o Programa e o mercado de trabalho, nomeadamente no encaminhamento dos jovens para as empresas do seu país/região de origem ou na região de acolhimento.
Cara Presidente Michèle Sabban, esta é uma tarefa apaixonante que te deixamos. Sabemos todos que colocarás o Eurodisseia no palco mundial, e que o colocarás no centro das estratégias europeias para o emprego dos jovens.
Desejamos, pois, à Presidente Sabban e à Região de Ile de France, o maior êxito na liderança deste programa, podendo contar, como sempre, com os Açores.
Disse.”
GaCS
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