Os vereadores da Câmara Municipal da Praia da Vitória
aprovaram, por unanimidade, a redução, por um ano, em 50 por cento das taxas
mensais no Mercado Municipal e a isenção no primeiro ano de taxas para novos
espaços não concorrenciais com os existentes.
Aprovaram também a isenção de taxas para os primeiros
dez metros quadrados de esplanadas em estabelecimentos de restauração no centro
da cidade e no meio rural.
Na proposta relativa ao Mercado Municipal, o
Município alega que estas medidas representam um apoio aos “elevados encargos
correntes dos ocupantes dos espaços comerciais, com as taxas de ocupação” e
procuram também “fomentar e promover incentivos ao investimento no Concelho,
promover a competitividade, rentabilidade e sustentabilidade das empresas
locais e em especial do Mercado Municipal”.
Justifica também as medidas com “as dificuldades
económicas que atravessam as famílias e empresas devido à grave crise
internacional e à perda generalizada de rendimentos perpetrada pelas medidas de
austeridade”.
O Município adianta que estas medidas são “urgentes e
preventivas até à conclusão da elaboração do Plano de Dinamização do Mercado
Municipal pelos serviços municipais”.
Outra das medidas aprovadas por unanimidade foi a
isenção de taxas para os primeiros dez metros quadrados de esplanadas em
estabelecimentos de restauração no centro da cidade e no meio rural.
O Município justifica a medida com a necessidade de
fomentar e promover estes investimentos e apoiar o setor que atravessa uma
“difícil conjuntura”. As propostas foram aprovadas pela Assembleia Municipal.
CMPV
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