O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura, Luiz Fagundes Duarte, anunciou, em Angra do Heroísmo, a possibilidade do ensino doméstico na escolaridade obrigatória nos Açores.
Luiz Fagundes Duarte, que falava quinta-feira, no final de uma audiência com a Comissão Permanente dos Assuntos Sociais, afirmou que essa “possibilidade constitucional” ficará, a partir de julho, consagrada num diploma que está em fase de apreciação no Parlamento açoriano.
Com esta proposta, os pais e alunos que reúnam determinados requisitos podem optar por este meio de ensino, que visa, essencialmente, “contemplar agregados familiares que, por várias razões, são obrigados a grande mobilidade geográfica”.
Na audição parlamentar, o Secretário Regional reafirmou a estratégia do Governo dos Açores relativa à gestão das escolas, ao estatuto do aluno dos ensinos básico e secundário e ao ensino particular, cooperativo e solidário, matérias que, desde o início deste ano, foram objeto de discussão pública e, nalguns aspetos, debatidos com as estruturas representativas dos professores.
Luiz Fagundes Duarte destacou, ao nível da gestão das escolas, o reforço do papel dos órgãos de gestão e dos conselhos pedagógicos, a limitação de mandatos e a possibilidade de as assembleias de escola funcionarem em comissões de especialidade.
Relativamente ao Estatuto do Aluno, o Secretário Regional reconfirmou a eliminação das coimas aplicadas aos encarregados de educação verificadas determinadas circunstâncias, por se tratar de uma medida que “não produziu os efeitos que, na altura, se pensou que poderiam exercer”.
Luiz Fagundes Duarte adiantou, no entanto, que se definiram os critérios de sanções aos alunos, como no caso da justificação de faltas.
A abolição do Plano Integrado de Trabalho (PIT), matéria burocrática que sobrecarregava os docentes sem alcançar os resultados desejados, e a definição dos critérios de apoio aos alunos do ensino particular ao nível da escolaridade obrigatória foram outros assuntos abordados pelo Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura com os deputados da Comissão dos Assuntos Sociais.
| 2013.06.27-SRECC-ComissãoAssuntosSociais.mp3 |
GaCS
Sem comentários:
Enviar um comentário