O Governo dos Açores defendeu, no primeiro dos vários workshops que a Comissão Europeia está a organizar para avaliar os benefícios e desafios do Ordenamento do Espaço Marítimo, a necessidade de se respeitarem as idiossincrasias locais e o trabalho já feito pelas Regiões Ultraperiféricas da Europa.
O Diretor Regional dos Assuntos do Mar, Frederico Cardigos, afirmou, na reunião realizada sexta-feira, na Irlanda, que, no caso dos Açores, os planos de ordenamento de toda a orla costeira já estão elaborados, “o que significa que grande parte do trabalho inerente a esta Diretiva está concluído”.
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O Governo dos Açores, que também participou neste evento em representação da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa (CRPM), organização que integra o grupo de trabalho sobre “Planeamento Espacial Marítimo e Gestão Costeira Integrada”, apresentou a posição comum da CRPM.
Esta posição da CRPM foi debatida e aprovada na recente reunião do Bureau Político realizada em Malmo, na Suécia.
Os 85 participantes das 12 nacionalidades presentes no workshop realizado na Irlanda apelaram ainda a um esforço coordenado na simplificação processual para que as atividades relacionadas com o mar se possam desenvolver paralelamente à gestão nacional e regional dos planos espaciais marítimos.
Para todos os participantes foi consensual a oportunidade de se desenvolver o planeamento espacial marítimo e de existir algum nível de coordenação por parte da Comissão Europeia.
O reforço legal da necessidade de existirem estes planos, incluindo a publicação de uma Diretiva Comunitária sobre o tema, a criação de objetivos gerais, a necessidade de permitir a participação do público interessado, a criação de ferramentas para cooperação entre países e entre setores e a criação de bases de dados sobre o domínio marinho ressaltaram como importantes passos a dar a nível europeu. .
Este foi o primeiro de três worshops em que a Comissão Europeia pretende ouvir os setores especialmente interessados em temas considerados fundamentais para o desenvolvimento do chamado 'Crescimento Azul'.
Assim, depois desta reunião sobre a energia offshore, que decorreu em Dublin, vai ainda realizar-se um workshop sobre transportes marítimos e outro sobre pescas.
Estes encontros reúnem especialistas, indústrias e organizações não governamentais para discutir a convivência e as sinergias entre as atividades económicas no mar, num contexto de crescente utilização do espaço marinho.
As conclusões irão contribuir para o trabalho da Comissão Europeia no sentido de apoiar a implantação da MSP (sigla em inglês MSP - Maritime Spatial Planning).
GaCS
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