A Assembleia Legislativa aprovou hoje, por iniciativa do Governo dos Açores, o diploma que estabelece o III Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada (PROMEDIA III), que estará em vigor até 2016.
O novo programa mantém três das modalidades de apoio já previstas no anterior programa, relativas à modernização tecnológica, ao apoio à difusão informativa e à qualificação profissional, e cria um apoio especial à produção.
Com a entrada em vigor do PROMEDIA III, as majorações nos apoios financeiros são alargadas também às ilhas do Faial e do Pico, com exceção da modalidade de apoio à formação profissional.
A extensão do apoio governamental a pessoas singulares ou coletivas proprietárias ou editoras de plataformas eletrónicas de informação regional e local é outra das novidades incluídas do PROMEDIA III.
O novo regime prevê ainda a possibilidade de se candidatarem aos apoios para qualificação profissional os profissionais que se encontrem em situação de desemprego e obriga as entidades beneficiárias dos apoios à modernização tecnológica, à difusão informativa e à produção a manterem o seu quadro de pessoal ou número de trabalhadores.
O aumento das comparticipações da taxa de inscrição (75%) e da propina (50%) nos apoios à qualificação profissional, a majoração de 10% que acresce à majoração prevista para os apoios à modernização tecnológica, a atribuir no caso de contratação de jornalistas, e o pagamento direto às entidades que prestam serviço de transporte aéreo são outras das alterações introduzidas no programa.
Com esta iniciativa, o Governo dos Açores espera dar “maior sustentabilidade” às empresas privadas de comunicação social do arquipélago e uma resposta para todos aqueles que trabalham nesta área.
Na elaboração da sua proposta, o Governo Regional, tendo em conta a necessária consensualização e concertação com os parceiros e diretos interessados, procedeu a uma ronda de auscultação aos responsáveis de todos os órgãos de comunicação social privados da Região com o objetivo de recolher os seus contributos.
GaCS
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