O Presidente do Governo dos Açores defendeu hoje que a construção da Europa não pode ser feita sem ter em conta o importante contributo das Regiões e alertou que a solidariedade e a subsidiariedade estão a ser colocadas em causa pela prioridade europeia dada à austeridade.
“Gostaria de reforçar a ideia de que a construção da Europa não pode ser feita sem ter em conta, ou sem ter em conta de maneira mais incisiva, a importância das Regiões ou a importância da subsidiariedade como condição de eficácia e da sustentabilidade política deste projeto”, afirmou Vasco Cordeiro.
O Presidente do Governo falava no 18.º Fórum Europeu de Wachau, dedicado ao tema “Para além da Crise: Contornos de uma Nova Europa”, onde foi orador convidado do Governo austríaco e do Governo da Baixa Áustria e que decorreu sexta-feira e hoje naquele país.
Para Vasco Cordeiro, a prioridade absoluta que tem sido dada a nível europeu à perspetiva austeritária, pode ter como consequência “ferirmos de morte o valor da solidariedade e aniquilarmos o valor da subsidiariedade”.
Perante isso, defendeu que um dos primeiros aspetos que importa ter em consideração na reflexão sobre uma nova Europa que vá para além da crise é a necessidade de dar um maior destaque, uma maior importância e uma maior presença a estes dois valores.
No painel dedicado ao tema das Regiões, o Presidente do Executivo açoriano considerou que a “subsidiariedade e a solidariedade estão sob ataque”, tendo em conta que a ênfase europeia tem sido colocada na necessidade de absoluta de reduzir custos, redimensionar estruturas políticas e institucionais.
“Com esta envolvência, todo o processo de negociações do quadro financeiro plurianual 2014-2020 e o acordo que os 27 concluíram no Conselho Europeu de fevereiro representa uma evidência das divergências nacionais e, mesmo, da falta de solidariedade que está no cerne do atual momento”, salientou Vasco Cordeiro.
Na sua intervenção no fórum, o Presidente do Governo afirmou que, face a este contexto, as próximas eleições para o Parlamento Europeu, em 2014, constituem-se como um desafio para a Europa, bem como para a solidariedade e coesão.
“Falamos da existência de um terreno perigosamente fértil para a propagação de um discurso alicerçado nos egoísmos nacionais, na falsa responsabilização e na atribuição de culpa às instituições europeias, o que levará, cada vez mais, ao afastamento e desilusão dos cidadãos em relação ao projeto europeu, com consequências imprevisíveis ao nível do processo decisório”, destacou.
“E aqui chegados, julgo que clara se torna a importância de a União Europeia enquanto tal - cada uma das suas estruturas e cada um dos seus estados membros - colocar a solidariedade no centro da estratégia para vencer os desafios presentes, como sejam o crescimento económico e a criação de emprego”, defendeu Vasco Cordeiro.
Sobre o valor da subsidiariedade, o Presidente do Governo destacou que é o Poder Regional que implica, efetivamente, a incorporação no processo de decisão política das necessidades e soluções mais próximas dos cidadãos, com maior coerência e eficácia na partilha de responsabilidades, bem como qualidade dos serviços e resultados das políticas.
“A superação do atual momento na Europa apenas poderá realizar-se através de uma atuação forte dos poderes regionais, apoiada - e porque não incentivada e promovida? -, pela União Europeia, na certeza de que a sua proximidade com as populações, as características territoriais e as necessidades da economia das Regiões são o melhor argumento para a relevância da sua atuação e sustentabilidade das suas políticas”, afirmou.
Vasco Cordeiro fez ainda questão de salientar a necessidade de uma conjugação de esforços no sentido de intensificar a luta contra o desemprego dos jovens.
“A resposta ao desemprego e, em particular, ao desemprego jovem, requer um urgente esforço político conjunto e coordenado numa perspetiva multinível, não prescindindo também de uma afetação de fundos adequada e de uma sua gestão de proximidade, nomeadamente pelo poder regional”, afirmou.
O Fórum Europeu de Wachau foi criado pelo Governo Federal da Áustria em 1994, na sequência do referendo de adesão deste país à União Europeia, constituindo-se como espaço privilegiado de debate sobre o processo de integração europeia.
A edição deste ano foi composta por quatro painéis temáticos, que abordaram o futuro da Política Comum de Segurança e Defesa, a subsidiariedade e a solidariedade na perspetiva das Regiões, o crescimento e a consolidação orçamental e o papel da Cultura na integração europeia e nas relações externas da União Europeia.
GaCS
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