Intervenção do Secretário Regional do Turismo e Transportes

Texto integral da intervenção do Secretário Regional do Turismo e Transportes, Vítor Fraga, proferida hoje, em Ponta Delgada, na reunião do Conselho Regional de Obras Públicas:

“É com muito gosto que presido a este Conselho Regional de Obras Públicas, para apresentação, entre outras matérias, da Carta das Obras Públicas e do Catálogo de Materiais Endógenos ou Produzidos e Transformados na Região aos parceiros deste setor.

Correspondendo ao cumprimento de um compromisso eleitoral, este documento elenca as obras públicas – construção, reabilitação e manutenção – a levar a cabo nesta legislatura e que para os próximos anos têm um valor superior a 620 milhões de euros.

Pretende-se que, por esta via, as empresas do setor possam conhecer previamente este calendário e organizar a sua atividade a médio prazo, tendo em conta as obras que o Governo dos Açores planeia lançar no decorrer desta legislatura.

Com este instrumento, criado pela primeira vez nos Açores, garante-se às empresas e aos trabalhadores desta área uma visão alargada no tempo e definida no espaço dos compromissos assumidos em matéria de obras públicas.

Reforçam-se assim as condições para que os empresários possam consolidar três aspetos essenciais para o exercício da sua atividade: a previsibilidade, o correto dimensionamento das empresas e o incentivo à formação de parcerias e associação entre empresas regionais para concorrerem a obras de maior dimensão.

Esta Carta que hoje apresentamos integra-se pois no desenvolvimento de uma estratégia de esperança e de confiança para agarrar de frente e ajudar a construção civil a ultrapassar os desafios do presente.

Como já tenho dito, os Açores assistiram nas últimas décadas a um nível bastante significativo de obras públicas, aproveitando o financiamento disponibilizado pelos fundos comunitários.

Foi assim um importante ciclo de infraestruturação das nossas ilhas, que criou as condições necessárias para o progresso e desenvolvimento e, consequentemente, para o bem-estar dos Açorianos.

Agora é tempo de evoluirmos para uma nova fase, lançando mão de todas as capacidades que as nossas empresas de construção civil dispõem, para encetarmos novos processos nesta área.

Deste modo, o nosso desafio é encontrar novos caminhos para a sustentabilidade do setor da construção civil, os quais devem, simultaneamente, ser geradores de emprego e de riqueza e responder às necessidades reais de infraestruturas nas nossas ilhas.

Existem, obviamente, obras para lançar nos próximos anos que assentarão na premissa de que o Governo dos Açores só fará o que poderá pagar.

Esta é uma garantia que beneficia, em primeiro lugar, as próprias empresas construtoras, que receberão as verbas a que têm direito, fator essencial de introdução de liquidez e de sustentabilidade empresarial a prazo.

Por outro lado, o Governo dos Açores, com base nos projetos que tem concluídos, decidiu antecipar para o 2.º semestre de 2013 o lançamento de concursos públicos num montante superior a 84 milhões de euros para intervenções em todas as ilhas.

Sendo que, com esta antecipação, pretende-se contribuir, no imediato, para a dinamização do setor.

Em breve teremos um novo Quadro Comunitário de Apoio, cujas potencialidades, estou certo, também servirão para dimensionar e redirecionar as empresas, tendo em conta esta nova realidade.

No âmbito da nova estratégia, que beneficia a requalificação ou reabilitação do edificado, o Governo dos Açores desencadeará todos os esforços para que os novos equipamentos cumpram esse desígnio.

Deste modo, posso anunciar que a Carta Regional das Obras Públicas reserva mais de 135 milhões de euros para a reabilitação ou requalificação. Este montante deve ser analisado como uma base de partida para a área da reabilitação, visto que outros mecanismos financeiros surgirão, conforme está definido na Agenda Açoriana para o Emprego e Competitividade Empresarial.

Como já o afirmámos, uma das nossas prioridades vai para a reabilitação da malha urbana já existente em todos os concelhos e freguesias dos Açores.

Não fazemos isto porque está na moda, mas sim porque temos de olhar para o nosso território insular e de dimensão limitada e garantir que o mesmo é mais sustentável para as gerações vindouras.

Estamos convictos que os centros urbanos, quando devidamente estruturados, são geradores de dinâmicas económicas, quer ao nível do comércio e habitação, quer também ao nível das indústrias culturais, criativas e do turismo.

Ora, esta alteração de paradigma não pode nem quer sequer significar o fim do setor da construção civil.

Devemos ser capazes de juntar as nossas melhores energias, fazendo com que a cadeia de valor na área da construção seja, o mais possível, formada por empresas açorianas.

Todos temos a responsabilidade de, dentro da legalidade, privilegiar as relações económicas com quem cria emprego, paga impostos e cria riqueza nos Açores.

Por isso, numa leitura alargada da Carta agora apresentada, podem facilmente constatar que esta está também orientada para a aposta em infraestruturas de apoio às atividades económicas, como a agricultura, pescas, vias de comunicação, infraestruturas portuárias, entre outras.

Paralelamente à Carta das Obras Públicas, formalizamos hoje a apresentação do Catálogo de Materiais Endógenos ou produzidos e transformados na Região.

Este documento é mais um contributo para o incremento do uso dos materiais produzidos ou transformados nos Açores, através da sua inclusão nos programas-base de projetos e cadernos de encargos de obras públicas e privadas.

Desta forma, pretende-se promover uma utilização mais intensiva daqueles materiais, potenciando a dinâmica das empresas regionais e criando valor na fileira da construção.

Esta medida só será, contudo, viável se existir um esforço para corresponder às expetativas e, por outro lado, se as empresas inovarem nos produtos que incorporem matéria-prima existente nos Açores.

Lanço, assim, o desafio para que as empresas e os profissionais da área possam apresentar novos produtos.

Da nossa parte, teremos todo o interesse em sermos parceiros e, para tal, o Laboratório Regional de Engenharia Civil está à vossa disposição para colaborar na definição dos novos produtos.

Fruto das dificuldades de acesso ao crédito por parte dos privados, temos clara consciência dos constrangimentos impostos ao setor da construção civil. Por isso, sempre defendemos que o futuro das empresas da construção civil passará também pela reabilitação de edifícios devolutos para colocação no mercado de arrendamento, bem como pelo desenvolvimento de novos negócios, em áreas como a da eficiência energética ou da regeneração do espaço público.

A aposta na reabilitação, entendemos nós, é mesmo uma possibilidade de, após reconvertidos muitos dos trabalhadores desta área, ser possível voltar a promover o emprego de forma sustentada.

Pela nossa parte, tudo faremos para que esta nossa ambição se cumpra, estando certos que os empresários do setor, assim como os seus trabalhadores, continuarão a dar a sua colaboração.

Não prometemos milagres, mas sabemos que, com o esforço de todos e muito trabalho, conseguiremos tirar benefícios para todos os interessados.

É pois, conscientes da necessidade de continuarmos a desenvolver de forma sustentada a economia regional, que vos apresentamos hoje estes dois documentos.

Sendo que este não é nem será um processo estagnado. Desde já, assumimos o compromisso de complementar a Carta das Obras Públicas no início do próximo ano, após um pleno conhecimento do futuro Quadro Comunitário de Apoio.

Estamos igualmente certos que obteremos o vosso contributo, que nos permitirá aprofundar as nossas políticas e os nossos instrumentos políticos que, como governantes desta Região, temos a obrigação de colocar ao vosso dispor.

Procuramos permanentemente uma maior sustentabilidade e competitividade das empresas, dos seus produtos e dos seus serviços.

Assim, a conjugação de esforços entre público e privado levará a ultrapassarmos com sucesso os desafios com que nos deparamos.

É nesta perspetiva que o Governo dos Açores assume-se, declaradamente, como um parceiro das empresas regionais nesta empreitada de contribuir para reabilitar o setor da construção civil, adaptando-o às circunstâncias dos novos tempos.

Muito obrigado!”

GaCS