O Vice-Presidente do Governo dos Açores garantiu hoje, na Assembleia Legislativa Regional, que o pagamento do subsídio de férias aos trabalhadores da administração regional e a não aplicação do regime de mobilidade especial serão concretizados “sem ter necessidade de prejudicar a execução do Orçamento e Plano de Investimentos.”
Sérgio Ávila revelou que “a reposição do pagamento do subsídio de férias implicará um acréscimo da despesas que, em termos líquidos, corresponderá a um esforço adicional de 22 milhões de euros”, mas reafirmou que isso será concretizado “sem qualquer corte ou redução da despesa pública que está prevista executar este ano”.
O Vice-Presidente chamou a atenção para o facto de essa situação ser possível porque o valor do IVA gerado nos Açores em 2012 ter sido “significativamente superior ao que tinha sido provisoriamente transferido para a Região”, o que torna possível “canalizar na íntegra este reforço de receitas próprias da Região” para o pagamento do subsídio de férias.
Assim, Sérgio Ávila considerou que se está perante “uma boa notícia para os Açores e para os Açorianos”, que desmente “aqueles que procuram sempre puxar os Açores para baixo e usaram erradamente dados parciais e provisórios destas receitas fiscais para tirarem conclusões precipitadas e incorretas”.
O Vice-Presidente do Governo referiu, especificamente, o líder do PSD/Açores, lembrando que Duarte Freitas utilizou os valores das receitas de IVA e de IRC para tentar provar que a crise é “bem maior” na Região do que a nível nacional.
“Afinal, conforme tivemos, então, o cuidado de alertar, estava a tirar conclusões precipitadas”, realçou, acrescentando que se registou mesmo “um crescimento, em contra ciclo com o que aconteceu no resto país”.
Para Sérgio Ávila, o Governo dos Açores tem vindo a tomar decisões, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas pelo Estatuto Político-Administrativo, para “defender os Açorianos” das medidas aprovadas na República pelo PSD e pelo CDS-PP, que colocam em causa “direitos e princípios conquistados ao longo de décadas”.
“Em tempos de dificuldade acrescidas, que nos limitam no caminho do desenvolvimento que vínhamos percorrendo, estas são as medidas que se impunham”, frisou, numa referência à antecipação do pagamento do subsídio de férias para julho, assim como a não aplicação na Região da “Lei de Mobilidade Especial”.
No que concerne, especificamente, à mobilidade especial, Sérgio Ávila disse que o Governo dos Açores considera que todos os funcionários públicos do quadro da administração regional são "essenciais" para se poder "prestar o serviço eficaz e de qualidade que os Açorianos merecem” e que, por consequência, “nos Açores não há 'disponíveis'”.
Para o Vice-Presidente, essa é também a prova de que não há nos Açores uma “dupla austeridade”, ao contrário do que referiu alguma oposição.
“Sabemos que o anúncio destas medidas não agrada aos que fazem política nos Açores à custa das dificuldades das pessoas; não agrada aos que queriam que não tivéssemos de facto dinheiro para pagar os subsídios de férias ou manter os funcionários públicos”, afirmou.
“Gostavam que ficássemos calados perante a decisão tomada pelo PSD e pelo CDS/PP, que fez questão de obrigar explicitamente os funcionários públicos açorianos a só receberem o subsídio de férias em novembro”, acrescentou Sérgio Ávila.
O Vice-Presidente frisou que o Governo dos Açores tudo tem feito para “contrariar os efeitos nefastos das medidas de impiedosa austeridade que sufocam a atividade económica do país, provocam a dificuldade das empresas e levam as famílias ao desespero”, garantindo que isso tem acontecido, "não por obra e graça da chuva ou de qualquer representação santificada, mas sim porque nós fomos e somos rigorosos e responsáveis na gestão dos nossos recursos e cumprimos os compromissos que assumimos”.
| 2013.06.18-VPGR-ComunicaçãoAssembleiaRegional.mp3 |
GaCS
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