O Secretário Regional do Turismo e Transportes anunciou hoje que o Governo dos Açores decidiu, com base nos projetos que estão concluídos, antecipar para o segundo semestre deste ano o lançamento de concursos públicos num montante superior a 84 milhões de euros, para intervenções em todas as ilhas.
Vítor Fraga, que falava na abertura da reunião do Conselho Regional de Obras Públicas (CROP), salientou que “com esta antecipação pretende-se contribuir, no imediato, para a dinamização do setor” da construção civil.
Nesta reunião, marcada, entre outros assuntos, para apresentar a Carta Regional de Obras Públicas, Vítor Fraga salientou que este documento “elenca as obras públicas – construção, reabilitação e manutenção – a levar a cabo nesta legislatura e que, para os próximos anos, têm um valor superior a 620 milhões de euros”.
Com a Carta agora apresentada aos parceiros do setor, o Executivo regional pretende que as empresas "possam conhecer previamente este calendário e organizar a sua atividade a médio prazo, tendo em conta as obras que o Governo dos Açores planeia lançar no decorrer desta legislatura”.
Nesse sentido, Vítor Fraga salientou que, com este instrumento, criado pela primeira vez nos Açores, “garante-se às empresas e aos trabalhadores desta área uma visão alargada no tempo e definida no espaço dos compromissos assumidos em matéria de obras públicas”.
O Secretário Regional sublinhou que, em breve, haverá um novo Quadro Comunitário de Apoio, "cujas potencialidades também servirão para dimensionar e redirecionar as empresas, tendo em conta esta nova realidade”, sendo que, no âmbito da nova estratégia, que beneficia a requalificação ou reabilitação do edificado, “o Governo dos Açores desencadeará todos os esforços para que os novos equipamentos cumpram esse desígnio”.
Nesse sentido, Vítor Fraga anunciou que “a Carta Regional das Obras Públicas reserva mais de 135 milhões de euros para a reabilitação ou requalificação”, acrescentando que este montante “deve ser analisado como uma base de partida para a área da reabilitação, visto que outros mecanismos financeiros surgirão, conforme está definido na Agenda Açoriana para o Emprego e Competitividade Empresarial”.
“Devemos ser capazes de juntar as nossas melhores energias, fazendo com que a cadeia de valor na área da construção seja, o mais possível, formada por empresas açorianas”, frisou ainda o titular da pasta das Obras Públicas.
Vítor Fraga, recordando “a responsabilidade de, dentro da legalidade, privilegiar as relações económicas com quem cria emprego, paga impostos e cria riqueza nos Açores”, referiu que a Carta agora apresentada “está também orientada para a aposta em infraestruturas de apoio às atividades económicas, como a agricultura, pescas, vias de comunicação, infraestruturas portuárias, entre outras”.
O Secretário Regional frisou que a Carta Regional de Obras Públicas não é “um processo estagnado”, assumindo desde já o compromisso de complementar este documento "no início do próximo ano, após um pleno conhecimento do futuro Quadro Comunitário de Apoio”.
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GaCS
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