Intervenção do Vice-Presidente do Governo

Texto integral da intervenção do Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, preferida hoje, em Ponta Delgada, na sessão de abertura do seminário Do PROCONVERGÊNCIA ao Açores 2020:

“É com muito gosto que participo na sessão de abertura deste seminário, numa altura em que está a concluir-se o Programa Operacional PROCONVERGÊNCIA.

De facto, no final deste mês de dezembro, com a contabilização das últimas despesas dos projetos aprovados, será encerrado o período de programação 2007-2013, que se estende até ao final deste ano.

Este seminário sinaliza, pois, o fecho muito próximo do Programa Operacional PROCONVERGÊNCIA, comparticipado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, preparado e gerido na Região.

No tema proposto para este seminário referem-se a experiência do passado, as boas práticas e a projeção no futuro, fazendo-se também uma ponte para o atual período de programação que se estende até 2020.

São estas vertentes que, no tempo atual, estão bem presentes na aplicação dos fundos comunitários e que merecem reflexão e ação.

O período de programação 2007-2013 constituiu-se, de facto, como um dos mais caraterísticos e problemáticos dos quadros comunitários de apoio que se vêm sucedendo desde 1990.

Esta diferenciação não veio tanto pelos fundamentos e dinâmica da política regional e de coesão europeias – que na Região tem sido acomodada e potenciada –, mas pela envolvente à execução deste período.

Durante os últimos anos, a abertura de uma crise financeira internacional, adicionando-se, logo de seguida, uma crise económica, abalaram de forma muito acentuada o espaço europeu, o território nacional e, naturalmente, o regional.

A essa dinâmica já de si adversa veio somar-se uma política severa de ajustamento financeiro a que o país foi sujeito, marcando de forma inédita o arranque e a execução da programação comunitária para 2007-2013 e, naturalmente, dos programas regionais PROCONVERGÊNCIA, PRO-EMPREGO, PRO-RURAL e outros programas em que a Região também participa ao nível das pescas, do ambiente, dos transportes e ainda no contexto da cooperação territorial.

A grande questão e o principal desafio que se colocaram aos programas operacionais com cofinanciamento comunitário – com os seus objetivos próprios, os seus projetos, os seus investimentos – foi mitigar e ultrapassar o impacto das crises na vida das empresas, a quebra no rendimento das famílias, o desemprego e as restrições na execução dos orçamentos públicos.

Introduziram-se elementos novos na afetação dos recursos – de onde se destaca, no período mais agudo, a possibilidade de majoração das taxas de cofinanciamento, processo conhecido pelo mecanismo “top-up” – e houve reprogramação dos programas e demais ações que permitiram manter no essencial o financiamento nas políticas públicas, os objetivos e as metas propostos.

Tendo em conta que assumimos como meta principal deste Quadro Comunitário de Apoio atingir 70 por cento do PIB médio da União Europeia, conseguimos antes de finalizar a execução do PROCONVERGÊNCIA não só atingir esse objetivo, como inclusive superá-lo, estando já os Açores com 71por cento do PIB médio europeu.

Podemos assim assumir que cumprimos, apesar das dificuldades, os principais objetivos definidos para este período de programação que agora se conclui. Cumprimos em termos de execução financeira e cumprimos em termos de resultados macroeconómicos.

Essa trajetória de convergência com os índices de riqueza dos nossos parceiros europeus economicamente mais evoluídos resulta – como é de toda a justiça mencioná-lo – do bom aproveitamento dos fundos comunitários feito pelos Açores, o que, aliás, tem sido reconhecido por diversas entidades da União e, também, do nosso país.

A solidariedade europeia tem encontrado, nesta Região, uma resposta consentânea com as metas que a União traçou para o seu próprio território.

Ao longo das últimas duas décadas, essa resposta tem permitido aos Açores uma evolução constante e sustentada, desde o tempo em que, no início do regime autonómico, a Região ficava abaixo de metade do PIB médio europeu.

E foi, mais uma vez, também o bom aproveitamento dos recursos colocados à nossa disposição que permitiu enfrentarmos, com sucesso, o período de recessão vivido em toda a Europa, combatendo os seus efeitos na economia, no emprego, no bem-estar social.

O PROCONVERGÊNCIA é um bom exemplo de um programa operacional que passou por este período conturbado, que não comprometeu os objetivos principais e que conseguiu absorver e utilizar proveitosamente os recursos disponíveis.

Bastará recordar que, aquando da preparação e negociação do PROCONVERGÊNCIA, no já distante ano de 2006, foi considerada otimista a previsão de associar ao programa uma despesa pública prevista acima de mil milhões de euros.

Como se sabe, esse montante não só foi atingido como, inclusivamente, ultrapassado.

À data de anteontem, 30 de novembro, no PROCONVERGÊNCIA foi validada uma despesa global de investimento efetivamente realizada e paga na ordem dos 1,3 mil milhões de euros, entre projetos públicos e privados, a que corresponde um esforço financeiro público de 1,1 mil milhões de euros e um financiamento do fundo estrutural FEDER de 968,5 milhões de euros.

Este último montante ultrapassa a dotação FEDER para o programa, que é de 966,3 milhões de euros, o que significa que, na Região, a taxa de execução dos meios financeiros FEDER disponibilizados pela União Europeia foram integralmente utilizados, inclusive com uma margem de segurança, traduzida numa taxa de execução de 100,2% e faltando ainda os últimos apuramentos a realizar neste mês de dezembro.

São mais de 1.700 projetos aprovados e executados.

Cerca de um milhar são projetos privados e os restantes 700 são projetos de natureza pública, promovidos pelo Governo dos Açores, Autarquias Locais, Câmaras de Comércio, Universidade, setor empresarial público no âmbito dos transportes marítimos e aéreos, entre outros.

Este excelente desempenho estendeu-se aos restantes programas operacionais regionais com cofinanciamento comunitário, cuja condução está atribuída aos departamentos do Governo dos Açores, como na generalidade da participação regional em outros programas de âmbito nacional e temático.

Mas, neste mês de dezembro, se encerramos um período de programação, estamos já no terreno com o novo período, num novo Quadro Comunitário de Apoio que se estenderá até 2020.

As agendas da política regional europeia para este ciclo, que alinham com os grandes objetivos da União – e que designou de Estratégia 2020 –, são também prioridades da intervenção dos órgãos de governo próprio da Região.

Para este novo período de programação recolheram-se os ensinamentos da experiência do passado recente, aprofundaram-se e afinaram-se os instrumentos e colocou-se no terreno uma nova geração de políticas públicas nos Açores.

Há um ponto de viragem progressiva.

Da intervenção anterior, ainda com uma componente forte de natureza infraestrutural, reorientam-se os recursos disponíveis e aprofundam-se as políticas públicas dirigidas diretamente para a atividade produtiva e para o equilíbrio social.

É um tempo de afirmação da economia açoriana, dos seus empresários, das suas empresas, de entrada e exploração de novos mercados e de novos paradigmas de funcionamento da atividade.

É necessária a adoção, pelas PME regionais e pelos seus empresários, de uma estratégia mais vincada nos fatores imateriais de competitividade da produção económica regional enquanto fator indispensável para o reforço da criação de valor.

É importante desenvolver ligações e sinergias entre as empresas regionais, os centros de I&D e os de Inovação.

O Governo dos Açores está a desenvolver um papel de facilitador deste encontro entre as empresas e estes atores, focando-se como elemento potenciador dos seus resultados e como responsável direto pelas políticas ativas de apoio às empresas.

Como sabem, está em execução uma agenda regional para o emprego e a competitividade empresarial, em que os apoios comunitários são elemento decisivo no financiamento destas ações.

Das medidas previstas destaca-se o fomento do empreendedorismo, o desenvolvimento de serviços de apoio às empresas, o apoio à internacionalização das PME e à exportação de bens e serviços para fora do espaço da ilha ou do arquipélago, procurando conferir mais escala à produção regional.

A afetação dos apoios comunitários orienta-se também para a valorização do capital humano, através de intervenção nos sistemas de ensino e de formação que permitam qualificar as pessoas e ajustar o perfil da oferta no mercado de trabalho à procura de novas qualificações e competências que o desenvolvimento for induzindo.

Como veremos, neste seminário serão apresentados alguns exemplos de empresas regionais que romperam com as restrições próprias de um pequeno mercado, criando novos produtos, procurando novos mercados.

São elementos de inspiração que gostaríamos de ver estenderem-se a todo o tecido económico regional.

É com essa esperança que termino, deixando também uma mensagem de confiança no futuro.

Perspetiva-se uma viragem no ambiente económico, com o crescimento da produção de riqueza e do emprego.

A solidariedade europeia, com os fundos comunitários orientados para a coesão e o desenvolvimento regional, conferem uma oportunidade para a aceleração do processo de crescimento e a convergência da Região com os indicadores médios que os parceiros europeus mais desenvolvidos evidenciam.

É um desafio difícil, mas possível.

Saberemos ganhá-lo.”

GaCS