O Governo dos Açores e a Associação de Municípios da Região celebraram hoje, em Angra do Heroísmo, um protocolo através do qual o Executivo disponibiliza 20 milhões de euros às autarquias para incremento da reabilitação urbana ao longo dos próximos 18 meses.
O Vice-Presidente, que assinou o documento em nome do Governo, afirmou que este “grande esforço” é concretizado “com regras claras, objetivas e transparentes”, permitindo às câmaras açorianas, “pela primeira vez no âmbito de um Quadro Comunitário de Apoio”, um tão vultuoso investimento em reabilitação urbana.
Sérgio Ávila frisou, no entanto, que “este financiamento que é agora protocolado assentou na exigência prévia de um devido planeamento”.
“Para chegarmos aqui hoje, foi necessário que cada um dos 19 municípios dos Açores apresentasse um plano integrado em que identificasse a sua estratégia para a reabilitação e regeneração dos seus centros urbanos, de forma a que os investimentos que agora podem fazer não sejam investimentos avulsos, mas investimentos integrados numa estratégia previamente definida”, afirmou.
O Vice-Presidente salientou que “a disponibilização desta dotação vai exigir uma grande capacidade por parte dos municípios para executarem os investimentos previamente planeados”, dado que o tempo disponível “é curto”, mas que se pretende um “aproveitamento integral” dos fundos disponibilizados.
Sérgio Ávila sublinhou ainda que, estando “claramente definidas as regras claras de distribuição destes fundos por todos os municípios”, fica também prevista uma “redistribuição quando houver algum município que, por alguma razão, não tenha capacidade para os executar”.
Para o Vice-Presidente, a disponibilização de fundos agora protocolada corresponde à satisfação de uma aspiração dos municípios que foi tornada possível neste Quadro Comunitário de Apoio através de uma negociação bem sucedida com a Comissão Europeia.
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GaCS
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