quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Governo Regional reforça o abono de família dos mais carenciados



Na sequência das medidas de austeridade anunciadas pelo Governo da República, que vão levar a que algumas famílias vejam o seu Rendimento Social de Inserção (RSI) diminuído, o Executivo Regional vai reforçar outros apoios aos agregados mais carenciados.

“O Governo está a reforçar as suas medidas sociais, o abono de família, que essas famílias também recebem e vão continuar a receber, e a reforçar os apoios à habitação e noutras áreas, para ver se conseguimos minimizar esses factores”.

A garantia foi deixada por Ana Paula Marques, Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, que falava aos jornalistas depois de ter sido ouvida pela Comissão Eventual da Assembleia Legislativa Regional, precisamente sobre a aplicação do RSI.

A Secretária Regional explica que ”vamos redistribuir o dinheiro que tínhamos investido no abono de família, e que é significativo: este ano foi superior a dois milhões de euros”, e justifica que apesar da quantia ser dividida por muitas pessoas, que para elas essa é uma medida que representa uma diferença expressiva.

Na Região, actualmente o número de beneficiários do RSI é de cerca de 20 mil, o que se traduz em cerca de 5.900 mil agregados, o que representa um custo de cerca de 19 milhões de euros.

No entanto, a previsão é para que exista uma redução, a partir de Janeiro, de cerca de 20%.

Consciente das dificuldades que isso vai trazer para essas famílias açorianas, Ana Paula Marques prevê que “2011 seja um ano que vai trazer algumas preocupações”, no entanto expressa o seu desejo de que, com as acções necessárias, “nos Açores as medidas de contenção tenham um impacto menor do que no resto do país”.

O programa Reactivar é também apontado pela Secretária como uma boa forma de garantir maiores competências profissionais, garantido que os beneficiários possam mais facilmente ingressar no mercado de trabalho.

Sobre a possibilidade de estigma social a pender sobre pessoas que recebem RSI, a responsável pela pasta da Solidariedade afirma que “existe um discurso político que não corresponde à realidade dos factos, porque não são os beneficiários do RSI quem mais foge à apresentação de rendimentos”, apontando também os exemplos de alguns desempregados, ou os que usam fraudulentamente as baixas médicas.



GaCS/AMP

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