quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Governo dos Açores acusa EUA de violarem acordo


Executivo de César "desaprova e regista negativamente" aumento salarial proposto aos trabalhadores portugueses


O Governo dos Açores assumiu ontem que o comando dos EUA na Base das Lajes está a violar o acordo bilateral com Portugal. Tudo porque o aumento salarial proposto para os trabalhadores portugueses (2,9%), "não corresponde" ao valor apurado pelo inquérito salarial (3,13%), ainda em vigor, e que cria um caso que o Executivo de Carlos César "desaprova e regista negativamente".


O Governo açoriano costuma abordar o assunto Lajes com alguma cautela. Não foi o caso de ontem, ao difundir uma nota em que esclarece que a actualização das tabelas salariais traduz o "incumprimento dos termos do Acordo Laboral e do Regulamento de Trabalho entre Portugal e os EUA".


Clarifica que o acordo assinado a 11 de Julho, que substitui o método do inquérito salarial no apuramento dos aumentos salariais, só será aplicado quando for ratificado parlamentarmente. Ou seja, ainda vigora o inquérito salarial, razão pela qual o Governo Regional exorta os trabalhadores a "reclamarem pelos seus direitos".


Com o novo acordo, o cálculo dos aumentos salariais pelo inquérito salarial é substituído pelo maior aumento anual entre o proposto para a função pública portuguesa e para os civis ao serviço da Defesa dos EUA.



Fonte: DN Portugal

Sem comentários: