A Região Autónoma dos Açores e a APIA – Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, EPE vão celebrar um contrato-programa, com carácter plurianual, até ao montante máximo de 3 milhões de euros.
A decisão foi tomada hoje pelo Conselho do Governo, reunido na ilha Graciosa, e visa regular os termos em que APIA fica habilitada a praticar os actos jurídicos e operações materiais correspondentes ao exercício das suas atribuições, bem como as contrapartidas financeiras públicas, no período 2010-2012, que lhe são atribuídas para prosseguir fins de interesse geral.
Promoção e fomento de missões empresariais aos Açores, organização de acções de divulgação junto dos principais mercados e divulgação no exterior das potencialidades dos regimes de apoio financeiro ao investimento privado existentes na Região são algumas das actividades a financiar ao abrigo deste contrato-programa.
Na sua reunião de segunda-feira, o Governo aprovou também uma resolução que autoriza a celebração de um contrato plurianual entre a Região e a Administração dos Portos do Triângulo e do Grupo Ocidental S.A. (APTO, S.A).
Este contrato prevê a realização de um investimento global de 600.000 euros na construção de rampas “Ro-Ro” nos portos da Horta, das Velas e das Lajes das Flores, bem como de oficinas e garagem para máquinas e execução do pavimento do cais comercial do porto das Lajes das Flores.
O Executivo autorizou, ainda, a celebração de um contrato-programa entre a Região e a Sociedade de Promoção e Gestão Ambiental, S.A. (SPRAçores) destinado a executar a empreitada de protecção da orla marítima adjacente à Rua da Rocha Quebrada, na Atalhada, concelho da Lagoa, no valor de 567.083,88 euros.
Integrada no Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Costa Sul de São Miguel, esta obra visa a construção de um prisma de enrocamento basáltico na base da falésia, para protecção da orla marítima adjacente àquela rua, numa extensão de 450 metros.
GaCS/FG
Sem comentários:
Enviar um comentário