O Governo dos Açores transferiu para o Instituto do Mar (IMAR), a importância de 70.027 euros, destinada a suportar as despesas relacionadas com execução do projecto CRACAS.
Este apoio governamental resulta do protocolo celebrado entre a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar e o IMAR, publicado hoje por portaria em Jornal Oficial.
O Subsecretário Regional das Pescas, Marcelo Pamplona, justifica o apoio atribuído com a importância de investir em “acções que visem a realização de estudos e projectos que contribuam para uma melhoria do conhecimento científico das espécies existentes nos mares dos Açores ou que contribuam para uma melhor gestão e conservação dos recursos haliêuticos, e acções e investimentos que contribuam para o desenvolvimento, reestruturação ou melhoramento de zonas aquícolas”.
O Governo criou na Região Autónoma dos Açores, “um sistema de incentivos destinado a apoiar medidas de interesse colectivo desenvolvidas pelos próprios operadores do sector das pescas, por organizações que actuem em nome dos produtores da pesca ou por organizações que contribuam para a resolução de problemas específicos das comunidades piscatórias ou, por entidades científicas na área das ciências do mar”, fundamentou ainda o governante.
Nos termos daquela portaria, podem apresentar candidaturas ao regime estabelecido, “entidades colectivas, públicas ou privadas, sem fins lucrativos, que prossigam intervenções em áreas consideradas relevantes para o sector das pescas”.
GaCS/HO
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