O Subsecretário Regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa defendeu em Bruxelas que a futura política de coesão da União Europeia “tendo por finalidade promover a redução das disparidades regionais na Europa, não deve tornar-se um instrumento sancionatório, com impacto a nível regional, para questões relativas à governação central dos Estados-Membros”.
Rodrigo Oliveira esteve presente, em representação do Presidente do Governo, numa reunião das Regiões Ultraperiféricas com o Comissário Europeu de Política Regional, Johannes Hahn, tendo afirmado que “a política macroeconómica e a política regional são – e como tal devem permanecer – dimensões e objectivos com âmbitos de intervenção distintos na União Europeia, sem prejuízo do aperfeiçoamento, no futuro quadro, das regras próprias da política de coesão, como, por exemplo, nos sistemas de acompanhamento e avaliação de desempenho, cujos indicadores devem ser, não obstante, facilmente mensuráveis e claros, tendo em conta as características e as especificidades das Regiões Ultraperiféricas”.
Na reunião que decorreu no edifício sede da Comissão Europeia, Rodrigo Oliveira relembrou que “tem sido intensa a participação das RUP nas discussões em curso, bem como o contributo efectivo e conjunto para uma série de temáticas de interesse fundamental”, como o futuro da política de coesão, e que “o momento é, pois, acima de tudo, de expectativa no que diz respeito às propostas da Comissão” que serão conhecidas nos próximos meses.
Reagindo à intervenção de Johannes Hahn, o Subsecretário Regional afirmou que o Governo dos Açores “regista com agrado a afirmação de que a Comissão Europeia pretende, nas propostas de regulamentos, manter o regime actualmente em vigor para as Regiões Ultraperiféricas” alertando para “a necessidade de uma defesa conjunta, por parte da Comissão, das RUP e dos seus Estados-Membros”, de uma posição que contemple também “os meios financeiros necessários, em particular no que diz respeito às Regiões Ultraperiféricas”.
Sobre a regulamentação da futura política de coesão, Rodrigo Oliveira disse ainda que “é necessário garantir que uma maior concentração temática – nomeadamente, o seu alinhamento com a Estratégia Europa 2020 -, possa, não obstante, dar resposta aos desafios específicos das RUP, em particular, que a determinação das suas prioridades tenha em conta uma larga margem de flexibilidade, não sendo demasiado restritiva nas áreas de aplicação”.
Sobre o eixo de integração regional das RUP, foi defendido que “a União Europeia, tendo em conta a posição estratégica das RUP como pontos avançados da Europa no mundo, para além incentivar a cooperação com territórios de países em desenvolvimento, deve também ter em conta a fronteira ocidental atlântica e as potencialidades do relacionamento privilegiado dos Açores com os Estados Unidos e Canadá”.
Numa discussão sobre o futuro da economia das RUP, Rodrigo Oliveira alertou para a necessidade da estruturação de uma futura estratégia da União Europeia “ter em conta uma visão coerente e transversal das várias políticas, nomeadamente na defesa das produções tradicionais das RUP, em que, no caso dos Açores, os sectores da agricultura e das pescas assumem uma dimensão fundamental”.
“A Política de Coesão deve, em suma, continuar a ser um instrumento com impacto real, que contribui decisivamente para a redução das disparidades regionais através de um envelope financeiro ambicioso, com especial atenção para os territórios com características específicas e um estatuto exclusivo que são as Regiões Ultraperiféricas”- afirmou ainda Rodrigo Oliveira.
GaCS/SsRAECE
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