A Comissão Interdepartamental para os Assuntos do Mar (CIAMA) debateu hoje à tarde, na Horta, a “evolução legislativa” que se verificou recentemente nos Açores nesta matéria.
A informação foi avançada pelo Secretário Regional do Ambiente e do Mar, que preside a este órgão que foi criado em 2010 com a missão de coordenar a implementação da Directiva-Quadro Estratégia Marinha, garantindo a sua articulação com outras estratégias, instrumentos de planeamento e programas de âmbito marcadamente transversal.
Segundo avançou Álamo Meneses durante uma pausa dos trabalhos, que decorrem no Centro do Mar, a comissão constatou que “há um conjunto importante de legislação publicada, quer no âmbito das pescas, quer no âmbito da gestão da zona costeira, que tem impacto sobre o desenvolvimento dos Assuntos do Mar”.
De acordo com o governante, na reunião estão também a ser passadas em revistas “algumas das estratégias do Governo Regional para as questões do Mar”, nomeadamente questões relacionadas com as pescas e com a formação para as pescas e para a área da marinha mercante.
Biodiversidade, conservação da natureza e operacionalização do parque marinho dos Açores foram outros dos temas destacados por Álamo Meneses de uma agenda que disse ser “extremamente grande e diversificada”.
Para além de ter a seu cargo o acompanhamento próximo e especializado dos trabalhos das Estruturas de Missão nacionais para os Assuntos do Mar e de Extensão da Plataforma Continental, a CIAMA tem também a tarefa de mandar elaborar o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores (POEMA), enquanto instrumento de política sectorial de âmbito regional.
A CIAMA, que funciona no âmbito da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, é composta, a título permanente, por representantes da Presidência do Governo e das Secretarias Regionais da Presidência, da Educação e Formação, da Ciência, Tecnologia e Equipamentos e da Economia, integrando, a título não permanente, representantes de outros departamentos, de entidades privadas, associações e de organizações não governamentais.
GaCS/FG
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