O Vice-Presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, apresentou aos empresários terceirenses, ao fim da tarde desta quinta-feira, as novas linhas de crédito de apoio às empresas.
A sessão informativa decorreu perante uma plateia composta por empresários que esgotaram a capacidade do salão da Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo.
Na ocasião, o governante recordou aos presentes que toda a retracção da banca em apoiar as empresas e as famílias teve origem numa grave crise de financiamento nascida nos Estados Unidos e que alastrou à Europa e, consequentemente, a Portugal e aos Açores.
Para além de lembrar um conjunto de medidas tomadas, atempadamente, pelo Governo dos Açores para combater os danos dessa conjuntura global, Sérgio Ávila explicou as últimas iniciativas do executivo regional para potenciar a retoma do apoio financeiro da banca à actividade empresarial na Região.
Essa decisão do Governo presidido por Carlos César abrange dois vectores no âmbito da relação das empresas açorianas com as instituições financeiras.
Uma dessas linhas de crédito, de apoio à reestruturação de dívidas bancárias das empresas, pretende criar condições para que as empresas açorianas possam ampliar os prazos de reembolso dos empréstimos obtidos, permitindo assim libertar fundos para reforçar o seu equilíbrio financeiro e a sua liquidez.
Esta linha de apoio irá permitir às empresas açorianas obter um refinanciamento até ao montante global de 150 milhões de euros, assumindo o Governo até 75% dos encargos financeiros com o “spread”, num valor máximo de bonificação de 4,5 pontos percentuais da taxa de juro.
Este novo mecanismo de apoio permite às empresas açorianas reduzir significativamente a pressão sobre a tesouraria e os seus custos de financiamento bancário, tendo em conta que o Governo assume uma parte substancial dos encargos financeiros destas operações de refinanciamento.
Por outro lado, as empresas terão a garantia de um “spread” máximo de 1,5%, o que permite assegurar a reestruturação da dívida bancária com custos muito inferiores aos praticados actualmente pelos mercados.
Segundo disse Sérgio Ávila, para os novos pedidos de financiamento, o Governo garante 75% do risco, ficando a banca com uma percentagem mínima, em caso de incumprimento, de 25%, para além de o executivo pagar a totalidade do “spread” (margem de lucro das financiadoras acima da taxa base), ficando a cargo das empresas apenas o indexante (usualmente a taxa Euribor em vigor).
No caso da reestruturação de dívidas, o Governo dos Açores cobre até 4,5% do “spread”, o que corresponde a 75% desta margem de lucro das instituições financeiras, desde que o contrato não ultrapasse os 6%.
Sintetizando, Sérgio Ávila disse que o risco dos financiamentos a conceder pela banca é substancialmente reduzido, pelo que se espera que haja uma correspondência a este esforço do executivo para estimular a retoma da concessão de crédito pelas instituições financeiras.
A linha de crédito Açores Investe II assegura financiamentos até 25 mil euros para micro empresas, 50 mil para as pequenas empresas e 300 mil para as médias e grandes empresas, sendo o prazo de amortização até oito anos, com um período de carência de reembolso até 18 meses.
Como já havia dito o Presidente do Governo, Carlos César, na cerimónia de contratualização destas linhas de crédito, na semana passada, com dez instituições financeiras, o Vice-Presidente admitiu que este é um importante contributo para que se retome progressivamente a normalidade do relacionamento entre as empresas e as instituições financeiras, sendo certo, porém, que o Governo não pode – nem conseguiria –, substituir-se ao papel das instituições de crédito na dinamização da actividade económica, nem poderá assegurar que todos os bancos correspondam às expectativas.
Justificando a importância destas medidas agora tomadas pelo Governo dos Açores, Sérgio Ávila lembrou que a banca emprestou na Região, em 2007, mais 620 milhões de euros do que os depósitos que arrecadaram nesse ano, ao passo que em 2010 essa proporção passou para apenas mais 20 milhões do que foi conseguido em depósitos.
No entanto, isso não se ficou a dever a um histórico de incumprimento por parte das empresas açorianas, uma vez que, de acordo com os últimos dados, das linhas de apoio criadas pelo Governo de Carlos César para apoio às empresas, 99,7% está em cumprimento, uma taxa sem paralelo no contexto nacional.
GaCS/FA
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