Intervenção do Secretário Regional da Presidência

Texto integral da intervenção do Secretário Regional da Presidência, André Bradford, proferida hoje, em Angra do Heroísmo, A solidariedade europeia: A perspectiva de uma Região Ultraperiférica e Região Insular, no âmbito da mesa redonda subordinada ao tema A solidariedade europeia: passar da teoria à prática, a nível regional:

“Gostaria, em primeiro lugar, e em nome do Presidente do Governo dos Açores, de felicitar a Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa pela iniciativa de debater um tema essencial para a definição do presente e do futuro da Europa –a solidariedade enquanto fundamento da unidade europeia.

E muito particularmente por fazê-lo aqui nos Açores, a mais de 3000 quilómetros de Bruxelas, onde viver é um “statement”, uma afirmação, uma manifestação de vontade e não apenas uma fatalidade, ainda que a Geografia ocupe mais de metade da nossa alma.

Talvez por isso, aqui, no meio do Atlântico, ser-se europeu tem um significado muito específico e a solidariedade que decorre desse sentimento de pertença tem necessariamente uma ressonância mais profunda.

A solidariedade é um tema que tem estado, em nosso entender, demasiado arredado nos últimos tempos da consciência e da prática política de muitos dos dirigentes europeus.

Numa época de crise – que é, como bem sabemos, económica e financeira, mas também social e política – e quando surgem tentações de populismo e de egoísmos nacionais – que se reflectem a nível da União Europeia -, reafirmar, a par e passo, a importância dos valores da igualdade, da tolerância e da solidariedade europeia, constitui, em última análise pugnar pela defesa do próprio projecto comunitário, na sua essência e na pureza dos seus desígnios originais. E é disso que nos devemos ocupar todos, aos mais diversos níveis políticos.

A solidariedade europeia não é um valor oco, apenas para as horas boas. Deve constituir-se sobretudo como prática nas horas mais difíceis e desafiantes.

Robert Schuman disse-o melhor do que qualquer outro, e numa época em que a Europa estava a recompor-se do pior da sua história: “A Europa não se fará de um golpe, nem numa construção de conjunto: far-se-á por meio de realizações concretas que criem em primeiro lugar uma solidariedade de facto.”

Schuman e os pioneiros do projecto europeu não eram líricos; eram antes sim, além de homens de visão, pacifistas, desenvolvimentistas e progressistas. A solidariedade era, para eles, um valor – é certo – mas também um instrumento, um veículo e uma garantia de paz, estabilidade, progresso e de união.

Quem só quiser ver neste projecto a sua componente romântica, em nome de um suposto pragmatismo de resultados, está a prestar um mau serviço à ideia de Europa e à causa europeísta.

As Regiões têm um papel fulcral neste contexto. Desde logo pela proximidade aos cidadãos e à aferição das suas necessidades, económicas e sociais, sobretudo em alturas de crise. Mas também porque são responsáveis em grande medida pela dinamização económica, criando condições de atractividade para o investimento privado e de estabilidade para o desenvolvimento, bem como para a consolidação do emprego.

A promoção da coesão económica, social e territorial europeia faz-se com base nas unidades regionais exactamente porque se lhes reconhece esse papel de dínamos do progresso geral europeu.

De resto, o 5º Relatório sobre a Coesão Económica, Social e territorial publicado em Novembro de 2010, reafirma uma vez mais isso mesmo ao reconhecer o contributo significativo da aplicação dos fundos estruturais ao nível regional para o crescimento e a prosperidade, bem como para a promoção de um desenvolvimento equilibrado na União.

Esta constatação será ainda mais clara e a solidariedade assume um papel ainda mais importante quando se trata de regiões com características específicas – como as ilhas – e, mais ainda, regiões com uma conjugação única, estrutural e permanente de condicionalismos de natureza geo-económica, juridicamente reconhecida pelos Tratados, como é o caso das oito Regiões Ultraperiféricas da União Europeia.

Extremo isolamento – do continente europeu e entre as ilhas de um mesmo arquipélago (de Oriente a Ocidente, as nossas nove ilhas distam 600 km entre si, por exemplo) -, o relevo e clima difíceis, um mercado limitado e fragmentado, sem produções de grande escala e consequente dependência de um número limitado de sectores produtivos locais, e as próprias diferenças na dimensão e população das ilhas dos Açores – que varia entre os 17 km2 e 480 habitantes da ilha mais pequena, o Corvo, e os 745 km2 e 134 000 habitantes da maior ilha, São Miguel – fazem, neste contexto, dos Açores um caso paradigmático da relevância das políticas de coesão e do valor da solidariedade nos contextos europeu, nacional e regional.

No caso dos Açores, a solidariedade europeia – manifestada, entre outras medidas específicas, através dos fundos da Política de Coesão – conjugada com uma estratégia de desenvolvimento sustentado assente na autonomia político-administrativa dos órgãos de governo próprio da Região, bem como com a estabilidade e previsibilidade das relações e transferências financeiras com o Estado, tem permitido aproximar-nos progressiva e significativamente dos níveis médios de desenvolvimento da União.

As melhorias que os Açores evidenciaram nos indicadores da produtividade ou do PIB (que quase duplicou em milhões de euros, nos últimos 15 anos) são também reflexo de uma mudança no próprio paradigma com que as Regiões Ultraperiféricas são encaradas, agora também como “regiões de oportunidade”, cujos trunfos e mais-valias devem ser potenciados, a par da justa consideração das suas dificuldades estruturais e permanentes.

E no nosso caso específico, essas oportunidades estão naturalmente relacionadas com a nossa posição geoestratégica, com a vastidão e potencial da nossa Zona Económica Exclusiva (a maior da Europa, com quase um milhão de Km2) e com a riqueza biológica e ecológica do nosso território.

Os Açores captam, hoje, uma vez mais, a atenção como posto avançado da Europa no mundo e pilar da relação transatlântica, enquanto laboratório privilegiado da luta contra as alterações climáticas, detentores de uma biodiversidade notável (materializada na classificação de 40 sítios como pertencentes à Rede Natura 2000), utilizadores de primeira linha dos seus recursos energéticos endógenos, nas tecnologias aeroespaciais e na investigação científica em domínios tão diversos como a oceanografia, a sismologia ou a vulcanologia, entre outros.

Em todos estas áreas a solidariedade europeia – consubstanciada no estatuto específico de região ultraperiférica, reconhecido no artigo 349º do Tratado da União Europeia - desempenhou um papel de alavanca fundamental, impulsionando uma estratégia de desenvolvimento harmoniosos e solidário, também no plano intra-regional, com cada ilha a contribuir para o crescimento do todo na dimensão das suas capacidades humanas e económicas, mas com as maiores e mais dinâmicas economicamente a garantirem condições de igualdade aos açorianos que vivem nas ilhas mais pequenas.

A Constituição da República Portuguesa dispõe no seu artigo primeiro que "Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade popular e empenhada na construção de uma sociedade livre, justa e solidária".

Neste contexto, o regime político-administrativo próprio dos arquipélagos dos Açores e da Madeira visa, nos termos da Constituição, “o reforço da unidade nacional e dos laços de solidariedade entre todos os portugueses".

Por isso, a solidariedade reflecte-se na previsão de um poder regional forte, capaz de dar resposta às necessidade específicas da Região, com um parlamento e governo regionais dotados de amplas competências.

Por outro lado, de pouco servirá a previsão de poderes de intervenção, sem os meios, nomeadamente os financeiros, adequados ao seu exercício.

A autonomia financeira das Regiões Autónomas desenvolve-se, assim, de acordo com um princípio jurídico, de uma efectiva solidariedade nacional, e a Região tem direito, pelo seu Estatuto, a ser compensada financeiramente pelos custos das desigualdades derivadas da insularidade, designadamente no respeitante a comunicações, transportes, educação, cultura, segurança social e saúde, incentivando a progressiva inserção da Região em espaços económicos mais amplos, de dimensão nacional e internacional.

Solidariedade, no ordenamento jurídico português, não é, assim, uma expressão sem conteúdo jurídico ou um mero acto de bondade dos órgãos políticos: tem força constitucional e fundamenta-se na igualdade e dignidade de todos os portugueses, tendo em conta as características geográficas, económicas e culturais destas ilhas atlânticas.

Internamente à Região, a Política de desenvolvimento económico e social da Região tem por orientação legal estatutária ter em conta “as características intrínsecas do arquipélago” e, como tal, a coesão interna das nove ilhas é um vector fundamental de todas as políticas da Região.

As condições naturais têm óbvias repercussões e dificuldades na economia e desenvolvimento do arquipélago dos Açores: nove ilhas/ nove mercados pequenos e isolados, sem dimensão para produções de grande escala, dependentes da frequência e custos dos transportes (o transporte de bens e mercadorias faz-se essencialmente por mar e o de passageiros por via aérea) e, como tal, sem alternativas a uma actividade económica ligada a um número muito limitado de áreas e de produtos – como acontece, por exemplo, com o leite.

São, assim, fundamentais e prioritários os investimentos que o Governo faz, com sobrecustos assinaláveis, nas ilhas mais pequenas e menos povoadas, particularmente nas acessibilidades, equipamentos escolares, de saúde e sociais, por forma a promover uma efectiva igualdade de acesso a serviços e a oportunidades de desenvolvimento.

Neste contexto, o Governo Regional aprovou recentemente o Plano Estratégico para a Coesão dos Açores, que define o enquadramento do desenvolvimento de políticas de coesão territorial interna, que promovam a implementação de apoios à fixação e valorização das pessoas nas ilhas de menor dimensão e a oferta de condições para o desenvolvimento de actividades económicas geradoras de mais riqueza e de emprego nas ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo.

A solidariedade, assente no regime autonómico e na possibilidade da Região escolher as melhores políticas para o seu território, bem como num estatuto específico no âmbito da União Europeia, permitiu direccionar politicas e fundos adequados para a economia e infra-estruturas, mas também para o fortalecimento do capital humano, nas áreas da educação, da formação, da saúde, da ciência, áreas, talvez, com menor retorno imediato, mas com maior futuro e garantia de sustentabilidade.

A solidariedade, europeia, nacional e intra-regional, não eliminou os nossos condicionalismos e dificuldades, que são estruturais, mas permitiu, sem sombra de dúvidas, percorrer um caminho que, de outra forma, não teria sido possível - o do desenvolvimento económico em articulação com o bem-estar social dos Açorianos.

Permanecem, contudo, desafios importantes por superar, sempre e intimamente ligados aos nossos condicionalismos ultraperiféricos, que são ainda actualmente intensificados pelas condicionantes do clima económico e financeiro internacional actual e da realidade específica do país, confrontado com um pedido de ajuda externo à União Europeia e FMI.

É por isso que defendemos que, não obstante um maior alinhamento com os objectivos e metas da nova Estratégia Europa 2020, a Política de Coesão deve-se manter como pilar identitário fundamental da integração europeia, preservando, sem ambiguidades, a sua autonomia de acção e o seu objectivo global de concorrer decisivamente para a redução das disparidades regionais, com especial atenção para os territórios mais desfavorecidos, as suas características e necessidades.

As condicionantes do momento actual, bem como a pressão da opinião pública a que cada um dos Governos do Estados Membros da União Europeia estão sujeitos, não podem nem devem concorrer para qualquer tentativa de desmantelamento quer dos seus objectivos programáticos essenciais, quer também do envelope financeiro global.

A união das regiões da europa em torno da defesa da importância de uma verdadeira solidariedade europeia é, neste contexto ainda mais importante. As regiões são unidades essenciais do processo de construção deste espaço de ideias, valores e progresso. O seu contributo para o crescimento comum do espaço comunitário não é nem deve ser passivo, enquanto meros executantes da legislação comunitária – que em vários casos ainda é aprovada contrariamente às realidades locais e regionais.

Não devemos deixar que a pressão economicista e financeira conduzida do exterior sob os nossos territórios se sobreponha às necessidades reais das nossas populações.

Muito obrigado pela vossa atenção.”



GaCS/LFC